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PORTARIA Nº 90, DE 9 DE MARÇO DE 2017_DOU DE 13/03/2017.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 1.00.000.006651/2006-51 resolve, em cumprimento à Decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0026479-35.2009.4.01.3400, constante do Processo Administrativo Nº 1.00.000.01691/2009-41, resolve: Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, o candidato habilitado em concurso público, no cargo discriminado e na respectiva lotação do Ministério Público da União.

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