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Ceará

Eleitoral
18 de Dezembro de 2019 às 11h55

Prefeito e vice de Penaforte (CE) têm mandatos cassados por abuso de poder econômico

MP Eleitoral recorreu de sentença anterior que havia negado condenação. Vereador também perdeu mandato

Ilustração com o nome Eleitoral e faixas com cores da bandeira do Brasil

Arte: Secom/PGR

Em julgamento de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) cassou os mandatos do prefeito de Penaforte, Francisco Agabio Sampaio Gondim (PDT), do vice-prefeito, Giovanni Heverton Pereira Matias (PCdoB), e do vereador Wecsley Fernandes Lima (PDT). Por maioria, os membros do TRE/CE consideram que os políticos praticaram abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016. Com a cassação do prefeito e do vice-prefeito, Penaforte, que fica no extremo sul do estado, terá novas eleições majoritárias, conforme prevê a sentença da Justiça Eleitoral. A vaga até então ocupada por Lima na Câmara Municipal deverá ser ocupada pelo primeiro suplente da coligação PCdoB/PDT/PTB/PSD, a mesma que elegeu o parlamentar que perdeu o mandato.

O MP Eleitoral recorreu da decisão de primeira instância que havia julgado improcedente ação de impugnação movida por Rafael Ferreira Ângelo. Por cinco votos contra dois, na sessão de 3 de dezembro, os desembargadores do TRE reformaram a sentença anterior, acatando parcialmente o recurso, que também é assinado por Ângelo. A ação de impugnação de mandato eletivo por abuso de poder econômico, movida por Ângelo, foi motivada pela doação, pelo então prefeito à época, Luís Fernandes Bezerra Filho, de quantia em dinheiro a fim de obter votos em benefício de Francisco Agábio Sampaio Gondim, Giovanni Heverton Pereira e Wecsley Fernandes Lima. Inicialmente, o pedido tramitou como recurso contra expedição de diploma. Entretanto, o TRE determinou a conversão em ação de impugnação de mandato eletivo, com a consequente remessa dos autos ao juízo de primeiro grau.

Com informações do TRE/CE

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