MPF recomenda suspensão da perfuração de poços em aquífero para abastecer Pecém (CE)
Para o Ministério Público Federal, projeto de 42 poços de extração de água do Governo do Ceará deve ficar suspenso até conclusão de estudo de impacto ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo do Ceará que não dê continuidade às obras de captação de águas destinadas ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), na Região Metropolitana de Fortaleza. O projeto inclui a construção de 42 poços em aquífero subterrâneo localizado em áreas dos municípios de Caucaia, São Gonçalo do Amarante e Paracuru.
De acordo com a recomendação expedida pelo MPF, as obras devem ficar suspensas até que um aprofundado estudo de impacto ambiental demonstre a segurança de tais intervenções. Os poços foram projetados para a exploração do aquífero associado a mananciais subterrâneos acumulados em campo de dunas e em tabuleiro litorâneo de planície costeira.
Parecer técnico-científico elaborado por Jeová Meireles, doutor em Geografia Física e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), já evidencia um conjunto de danos ambientais relacionados com o rebaixamento do aquífero e interferências diretas na quantidade e na qualidade da água para as comunidades tradicionais e para os ecossistemas costeiros.
As obras de perfuração dos poços estão sendo realizadas sem o devido licenciamento ambiental, lembra a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Nilce Cunha. “Os impactos que daí surgirão em decorrência da extração indiscriminada das águas subterrâneas representam um sério risco de produzir acomodações, sismos e afundamentos na região”, alerta.
Em março, ao analisar recurso em ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou paralisação das obras de captação de águas no Lagamar do Cauípe, em Caucaia, cujo objetivo era o de canalizá-las para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém. O Lagamar do Cauípe integra a área onde o MPF recomenda, agora, a suspensão de perfuração de poços. O projeto de retirada de água também foi questionado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em ação civil pública que tramita na Justiça Estadual.
Além da chefia do Poder Executivo, a recomendação do MPF também foi feita à Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH), à Superintendência de Obras Hidráulicas do Ceará (Sohidra) e à Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh).
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
fone: (85) 3266-7457 / 3266-7458
prce-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @mpf_ce
Facebook: /MPFederal