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Ceará

Meio Ambiente
16 de Janeiro de 2019 às 12h40

MPF quer conclusão de obras de saneamento em Barbalha (CE)

Ministério Público Federal ingressou com ação contra prefeitura na Justiça Federal

Arte retangular com fundo verde, a ilustração de uma árvore branca, como se fosse uma silhueta, e a expressão 'Meio Ambiente' escrita em letras brancas.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal para obrigar o município de Barbalha (CE) a concluir obras do sistema de esgotamento sanitário no distrito de Caldas. Elas foram iniciadas há, pelo menos, 14 anos, e ainda não finalizadas. A ausência de saneamento básico tem gerado a poluição de rios e do lençol freático no distrito e em terrenos próximos, inclusive os que integram área de proteção ambiental.

O convênio entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção do sistema de esgoto foi firmado na gestão do ex-prefeito Edmundo Sá Filho (2001-2004). Além de não ter concluído a obra, Sá Filho chegou a ser condenado por improbidade administrativa por não ter apresentado prestação de contas.

A ação ajuizada pelo MPF aponta que, sem a execução regular das obras, o esgoto está sendo despejado em córregos existentes no distrito e que integram a Área de Proteção Ambiental (APA) do Araripe, unidade de conservação federal. Relatório apresentado ao MPF pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) confirmou focos de contaminação na APA e na Floresta Nacional do Araripe-Apodi.

Na ação, de autoria do procurador da República Rafael Rayol, o MPF requer ainda que o município de Barbalha pague indenização por dano moral coletivo de, pelo menos, R$ 1 milhão. O recurso deve ser destinado à preservação e à reparação da unidade de conservação federal.

Na ação, o procurador lembra que a Constituição Federal estabelece que é dever da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, além de promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

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