MPF no Ceará defende direitos dos povos indígenas e critica medidas governamentais
Procuradores da República querem que direitos assegurados a povos indígenas pela Constituição sejam respeitados pelo Governo Federal
Foto: Ascom MPF/CE
Membros do Ministério Público Federal (MPF) defenderam, nesta terça-feira (31), em Fortaleza (CE), o respeito aos direitos constitucionais assegurados aos povos indígenas brasileiros, e criticaram medidas governamentais que dificultam a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por índios. A manifestação dos procuradores da República ocorreu após a entrega de denúncia ao MPF durante a Marcha de Resistências dos Povos Indígenas no Ceará, que percorreu ruas da capital pela manhã.
O documento apresentado por lideranças indígenas denuncia violações aos direitos territoriais promovidas pelo Governo Federal com a publicação da medida provisória (Medida Provisória nº 870) que transferiu a atribuição de identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“A defesa dos direitos indígenas é uma obrigação do Ministério Público Federal e esses direitos são reconhecidos na constituição brasileira pelo menos desde 1934. Não é possível, portanto, um retrocesso de quase 100 anos na proteção desses direitos”, afirmou o procurador-chefe do MPF no Ceará, Rômulo Conrado.
Nilce Cunha, procuradora regional dos Direitos do Cidadão, destacou que a medida provisória, ao retirar da Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcação de terras, piora a estrutura do Governo Federal apara atender às demandas relacionadas aos direitos indígenas. “Várias etnias no Brasil lutam por demarcação e não conseguem. A estrutura que funcionava não era eficiente, então a luta só aumentou”, destacou Nilce. Os procuradores da República Fernando Negreiros e Ricardo Magalhães de Mendonça também se manifestaram na defesa do cumprimento da Constituição.
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