MPF lança edital de chamamento público para construção de nova sede do órgão em Sobral (CE)
Documento prevê permuta de terrenos da União como contrapartida a interessados em construir sede da unidade descentralizada do MPF no interior do estado
Imagem ilustrativa: Freepik
O Ministério Público Federal no Ceará divulgou, nessa terça-feira (18), edital de chamamento público para consulta de interessados em obter imóveis da União passíveis de alienação sob a forma de permuta, e construir, como contrapartida, a nova sede da Procuradoria da República no Município de Sobral, na região Norte do Ceará.
No edital, são descritos quatro terrenos onde deverá ser erguida a unidade descentralizada do MPF localizada no município de Sobral. O imóvel a ser construído deverá ter área total entre 950 m² e 1.200 m², excluídas as áreas de garagem. Conforme o edital, o interessado que ofertar a melhor proposta comercial pela construção e que atender as condições e especificações mínimas receberá, mediante procedimento de permuta, três imóveis pertencentes à União.
As propostas de interessados deverão ser entregues até as 17 horas de 7 de janeiro de 2019, por escrito, em papel com timbre de identificação da pessoa do proponente, CPF ou CNPJ e assinatura do(s) responsável(veis) com firma reconhecida. Deverá conter ainda, no minimo, documentação de comprovação da regularização cadastral do proponente perante o Fisco (Federal, Estadual e Municipal), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.
Os critérios de avaliação técnica das propostas serão realizados em estrita conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, segurança jurídica, desconsiderando-se o excesso de formalismo sanável, por qualquer forma, que venha a prejudicar o interesse público.
SERVIÇO:
As propostas poderão ser entregues nos seguintes endereços:
- Procuradoria da República no Ceará
Coordenadoria de Administração
Rua João Brígido, 1230
Bairro Joaquim Távora – Fortaleza/CE
- Procuradoria da República no Município de Sobral
Coordenadoria de Administração
Rua Yolanda P. C. Barreto, 200
Bairro Derby Club - Sobral/CE
Íntegra do edital
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