Logo MPF nome Logo MPF

Ceará

Fiscalização de Atos Administrativos
12 de Dezembro de 2019 às 12h5

MPF investiga empréstimo de R$ 330 milhões da Prefeitura de Juazeiro do Norte (CE)

Operação de crédito junto a banco de desenvolvimento da América Latina foi autorizada por lei municipal sancionada em novembro

Foto de uma lupa em cima de um jornal e a palavra Investigação escrita com letras brancas

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para investigar a legalidade da contratação, pela Prefeitura de Juazeiro do Norte (CE), de crédito externo no valor de U$ 80 milhões (cerca de R$ 330 milhões) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), o banco de desenvolvimento da América Latina com sede nos Estados Unidos.

O MPF verificará se a assunção da dívida está atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição. A operação de crédito, que teria a garantia da União, está prevista na Lei n°5.030, sancionada em 29 de novembro de 2019, pelo prefeito José Arnon Cruz Bezerra de Menezes (PTB).

 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
fone: (85) 3266-7457 / 3266-7458
prce-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @mpf_ce
Facebook: /MPFederal

Contatos
Endereço da Unidade

Procuradoria da República no Ceará

Rua João Brígido, 1260

Joaquim Távora - Fortaleza/CE

CEP: 60.135-080

 

(85) 3266.7300 Fax: 3266.7443
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 17h

Sala de Atendimento ao Cidadão:

Telefones: (85) 3266.7363 / 3266.7501

 

Assessoria de Comunicação Social:

- Contatos para jornalistas:
(85) 3266.7457 / 3266.7458

 

Sistema de Protocolo Eletrônico
- Destinado a órgãos públicos e pessoas jurídicas.

Portal do Peticionamento Eletrônico
- Destinado a cidadãos e advogados.

Como chegar