MPF ingressa com ação na Justiça para garantir atendimento a pacientes com câncer no Cariri (CE)
Unidade de saúde referência em tratamento oncológico registra fila de espera após reduzir oferta de consultas
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal contra a União, o estado do Ceará e o município de Barbalha para garantir tratamento imediato a pacientes acometidos por câncer. Na cidade, localizada na Região do Cariri, no Sul do Ceará, há fila de espera por atendimento e a Lei 12.732/2012, que prevê direito ao início de tratamento em 60 dias, não está sendo cumprida.
Em novembro de 2019, a Secretaria de Saúde de Barbalha reportou ao MPF, por ofício, que o número de pacientes na fila de espera já chegava a 300, em função da redução na oferta de consultas pelo Centro de Oncologia do Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, unidade de referência no estado com habilitação junto ao Ministério da Saúde como unidade de assistência de alta complexidade e que preseta serviços de hematologia, radioterapia, quimioterapia e cirurgia oncológica.
Em 2017, o MPF havia firmado acordo pelo qual o Hospital e o Município de Barbalha assumiram o compromisso de adotarem uma série de medidas para dar mais agilidade ao atendimento de pessoas com câncer e diminuir as filas de espera.
Na ação ajuizada agora, o procurador da República Rafael Rayol pede à Justiça a concessão liminar determinando aos três entes da Federação o custeio de imediato tratamento oncológico a pacientes que aguardam na fila e que o atendimento de quem teve diagnóstico confirmado seja iniciado em até 60 dias. O MPF quer ainda, entre outras medidas, que União e Estado assegurem recursos financeiros para custear procedimentos de atenção secundária oferecidos por laboratórios e serviços conveniados.
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