MPF cobra medidas para evitar contingenciamento de verbas da Saúde para o Ceará
Ministério Público Federal expediu recomendação ao Ministério da Saúde para que sejam adotadas também medidas para cumprir portaria com previsão de repasse de verbas para o estado
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Ministério da Saúde (MS) para que sejam adotadas medidas para evitar a retenção de recursos para o Ceará, que enfrenta grave crise na área da Saúde, com suspensão e redução de serviços. O documento do MPF cobra ainda empenho do órgão para a liberação de verba prevista em portaria do MS e ainda não transferida ao estado.
A Portaria nº 1.244 de 20 de agosto de 2015 do MS estabelece a incorporação de R$ 90,3 milhões ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado do Ceará e Município de Fortaleza. Os recursos poderão amenizar os difíceis problemas decorrentes das precárias situações em que se encontra todo o Sistema de Saúde do Estado do Ceará, inclusive os Hospitais Universitários. É o que assegurou o médico Arnaldo Ribeiro Costa Lima, que representou a Secretaria Municipal de Saúde em reunião promovida pelo MPF na última quarta-feira, 2 de dezembro.
Na reunião, realizada na sede do MPF na capital cearense, a falta de recursos foi apontada como principal empecilho para manutenção do atendimento nos Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e na Maternidade Escola Assis Chateaubriand (Meac). Rodrigo Briozo, supervisor geral no Nordeste da Ebserh, empresa vinculada ao Ministério da Educação e responsável pela gestão de hospitais universitários federais, reconheceu que existe uma corresponsabilidade entre os órgãos pelos problemas registrados.
O agravamento da crise na saúde pública no estado e na capital está sendo investigado em inquérito civil público instaurado pelo MPF e sob a titularidade da procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Ceará, Nilce Cunha Rodrigues. Na avaliação da procuradora, os principais e recorrentes problemas na saúde resultam da falta de políticas consistentes de recursos financeiros e humanos, mas, sobretudo, da ausência de planejamento estratégico e de práticas de gestão que busquem a eficiência.
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