Ministério Público recomenda que PM impeça carreatas contra as medidas de isolamento social
Recomendação foi expedida de forma conjunta pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do estado do Ceará
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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do estado do Ceará (MPCE) expediram recomendação conjunta nesta sexta-feira, 27 de março, para que a Polícia Militar adote providências para impedir a realização de carreatas que estavam marcadas para acontecer durante o fim de semana em Fortaleza, Juazeiro do Norte e em outras cidades, a favor da reabertura ampla do comércio e contra as medidas de isolamento social estabelecidas em decretos do governador Camilo Santana.
Para além das normas impostas pelos decretos estaduais, a recomendação está baseada em orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde que indicam a necessidade da adoção das medidas de isolamento social para conter a disseminação acelerada do novo coronavírus, que poderá causar um colapso no sistema de saúde e, por consequência, um grande número de óbitos.
A procuração é assinada pelos procuradores da República Nilce Cunha e Alessander Sales, pelos promotores de Justiça Enéas Romero e Ana Cláudia Uchôa, e pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Para Pinheiro, as medidas de isolamento social moderado têm que ser cumpridas para evitar que muitos cearenses percam suas vidas nas próximas semanas. “Diante do risco de uma crise humanitária sem precedentes, as decisões que podem salvar vidas têm que ser baseadas em evidências científicas e têm que ser adotadas pelas autoridades de saúde, como prevê a Lei 13.979/2020”, disse.
Com informações do MPCE
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