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Ceará

Meio Ambiente
29 de Novembro de 2019 às 10h30

Fórum da Praia do Futuro encaminhará termo de referência de concurso para Prefeitura de Fortaleza

Medida visa dar mais agilidade na elaboração de edital para escolha de projeto de reurbanização de trecho da orla da capital cearense

Foto da Praia do Futuro mostra quiosques e barracas de praia com guarda-sóis amarelos na areia e o mar

Foto: Ascom MPF/CE

O Fórum Permanente para a Requalificação da Praia do Futuro deliberou, em reunião nessa quinta-feira (28), por encaminhar à Prefeitura de Fortaleza (CE) termo de referência para a realização de concurso nacional de ideias para a reurbanização da praia. A ideia é que a gestão municipal possa adiantar a preparação do edital de concurso, enquanto o Fórum aguarda a conclusão, pela Advocacia Geral da União (AGU), da análise do termo de referência.

Criado em 2017 por iniciativa do MPF e com a participação de 25 instituições pública e privadas, o fórum busca solução que atenda à decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que determinou a retirada de barracas que não têm autorização para ocupar faixa de praia e o redimensionamento daquelas que construíram fora das dimensões liberadas pelo Patrimônio da União.

Em abril, as instituições do Fórum aprovaram uma proposta de termo de referência para a realização do concurso nacional de ideias. A etapa seguinte, que consiste na análise de documento pelo MPF e AGU, ainda não foi concluída. O documento passa por avaliação de instâncias competentes da Advocacia Geral da União.

O termo de referência traz uma série de diretrizes para requalificar a Praia do Futuro, incluindo aspectos ambientais e urbanísticos, como a padronização de barracas, que poderiam ter tamanho máximo de 1.500 m². A extensão de abrangência para o projeto de urbanização compreenderia a área entre as Ruas Ismael Pordeus e a foz do Rio Cocó.

Uma segunda proposta, apresentada por representante da Universidade Federal do Ceará e aprovada por unanimidade pelos integrantes do fórum na reunião desta quinta-feira, prevê que o MPF e a AGU busquem a Justiça Federal para que seja determinada a demolição de barracas da Praia do Futuro que encontram-se abandonadas. A sentença do TRF-5 já prevê a derrubada dessas construções, mas o grupo quer agilizar essa medida visando a qualificação da praia e a melhora na segurança para quem trabalha, mora ou visita aquele trecho do litoral da capital por lazer.

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