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Ceará

Geral
7 de Maio de 2020 às 20h30

Ação do MPF, MPCE e DPCE pede que pagamento de auxílio emergencial seja feito por outros bancos

Consta também na ação pedido para implementação de melhoria no aplicativo disponibilizado pela Caixa que permita indicação de agência para pagamento com base em localização do requerente

Foto de pessoa utilizando o caixa eletrônico. Imagem mostra mão segurando cartão que será inserido na máquina.

Foto: Freepik

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), com ação na Justiça Federal para obrigar a União a disponibilizar o saque do auxílio emergencial através de outros bancos. O pagamento do benefício, criado para garantir proteção ao cidadão durante a pandemia da covid-19, vem sendo feito exclusivamente pela Caixa Econômica, o que tem provocado aglomerações no entorno de agências e criando ambientes propícios para a transmissão da doença.

“As aglomerações de pessoas afrontam as medidas sanitárias de combate e prevenção impostas a nível federal, estadual e municipal”, alerta a ação assinada por dez membros das três instituições. Para eles, ao concentrar o pagamento do auxílio emergencial, sem estender a possibilidade de seu pagamento aos demais bancos oficiais, privados e até os Caixas 24h, a União “presta um serviço público ineficiente e, o que é pior, com sério comprometimento do necessário isolamento social rígido no Estado do Ceará, podendo pôr a perder todos os esforços empreendidos para a contenção do novo coronavírus”.

Na ação, MPF, MPCE e DPCE pedem que a Justiça determine implementação, num prazo de dez dias, de solução técnica capaz de permitir o saque do auxílio através da rede disponibilizada pelos demais bancos de varejo. Para saque em instituições financeiras federais, a exemplo do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, que seja determinado prazo menor, de cinco dias.

Além da União, o processo está sendo movido também contra a Caixa Econômica Federal e o Estado do Ceará. MPF, MPCE e DPCE pedem que o banco público e os poderes executivos adotem uma série de medidas para melhorar o atendimento nas agências e organizar o fluxo de pessoas nos arredores. Entre elas, está, por exemplo, a disponibilização de pessoal (vigilantes, empregados e colaboradores) em quantitativo adequado com o objetivo de realizar marcação de locais nas filas, assegurar a triagem no atendimento e a prestação de informações, entre outras ações.

Aplicativo – Consta também na ação pedido para implementação de melhoria no aplicativo disponibilizado pela Caixa. A ideia é que o banco disponibilize ferramenta que se utilize BI (business intelligence) indicando, com base nos dados cadastrais do solicitante do auxílio emergencial, o agente pagador ao qual o cidadão deve se dirigir, de modo a evitar a formação de aglomerações. A ferramenta poderia utilizar o endereço cadastral ou, se inexistente, a geolocalização do dispositivo eletrônico do requerente.

Já ao Estado do Ceará, a ação pede que seja determinada a elaboração de Plano de Contingência para a crise sanitária, com a inclusão da ação de policiamento ostensivo nos arredores de todas as agências das Caixa do Estado, durante o expediente bancário, de forma a proteger as pessoas que se dirigem às agências bancárias para receber valores. Outra medida proposta visa garantir o respeito às ordens de restrição e interdição das ruas próximas às agências e destinadas à formação das filas, assegurando que os bloqueios possibilitem que as marcações sejam feitas no pavimento asfáltico ou outra solução adequada, orientando a população, requisitando a intervenção e o apoio municipal, quando necessário.

Leia a íntegra da ação

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