Transporte escolar: Operação do MPF e PRF flagrou irregularidades em cinco municípios na região de Bom Jesus da Lapa(BA)
Fiscalização realizada entre 10 e 12 de junho encontrou motoristas sem habilitação, veículos superlotados, sem placa, sem licenciamento e com pneus carecas, pondo em risco a vida dos alunos
Imagem: MPF/BA
Em operação conjunta iniciada na última segunda-feira (10) e finalizada nesta quarta-feira (12), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagraram uma série de irregularidades no transporte escolar nos municípios baianos de Sítio do Mato, Santa Maria da Vitória, São Félix do Coribe, Correntina e Serra do Ramalho, no oeste do estado. Motoristas sem habilitação, veículos sem placa e licenciamento, veículos com “pneus carecas” e em péssimo estado de conservação, além do transporte de alunos bem acima da capacidade dos veículos foram algumas das irregularidades flagradas.
A operação teve como objetivo fiscalizar as condições em que alunos da rede pública de ensino estão sendo transportados pelos veículos contratados pelas prefeituras, e o possível desvio de recursos públicos federais por meio do pagamento de serviços com qualidade e quantidade inferiores ao que foi contratado, o que pode ser caracterizado como uma forma de superfaturamento. Os casos são acompanhados pelo procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, que participou da operação junto com os agentes da PRF. Depois da fiscalização em cada município, os órgãos realizaram reunião com representantes de cada município, relatando as irregularidades encontradas.
Os ilícitos registrados durante a operação deverão subsidiar a atuação do MPF por meio dos inquéritos em que órgão apura a situação do transporte escolar nos dois municípios. Ambos os prefeitos – além de 19 outros – já haviam recebido, em setembro de 2018, recomendação expedida pelo MPF em Bom Jesus da Lapa para prevenir e corrigir eventuais ilegalidades em relação à contratação e à execução dos serviços de transporte escolar. Além da recomendação, o MPF realizou audiência pública em dezembro passado para debater melhorias no modelo de contratação e de prestação do serviço.
Termo de Ajuste de Conduta - Os gestores de Correntina e Serra do Ramalho já haviam firmado Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF em fevereiro deste ano, e de Santa Maria da Vitória, em abril, para regularizar a situação da contratação e execução do transporte escolar nos respectivos municípios. No documento, os gestores públicos se comprometem a sanar os problemas apontados pelo MPF, evitando o trâmite de processos judiciais, cujos prazos podem ser longos. Confira aqui matéria sobre parte dos TACs firmados a partir desta atuação do MPF. Contudo, com o descumprimento do TAC, os municípios podem ser acionados judicialmente.
O que acontece agora? Com as provas colhidas durante a operação, o MPF poderá acionar judicialmente tanto as prefeituras que firmaram TAC, para que o executem, quanto as demais prefeituras que não resolverem os problemas encontrados. O MPF também pode ajuizar ações buscando a responsabilização pessoal dos gestores, pelas ilegalidades.
Ao longo do ano, outros municípios na região de Bom Jesus da Lapa poderão ser alvo de fiscalização.
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