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Bahia

Fiscalização de Atos Administrativos
5 de Dezembro de 2019 às 16h25

Rede de Controle da Bahia debate aspectos relevantes da orientação técnica sobre transporte escolar

Evento será realizado em 19 de dezembro, das 9h às 17h, no auditório do TRE

marca de rede de controle da gestão pública em fundo azul escuro

Imagem ilustrativa: Istock

Dando continuidade à ampla discussão sobre aspectos importantes relacionados à contratação de transporte escolar, a Rede de Controle da Gestão Pública do Estado da Bahia - estrutura que congrega instituições de controle e de fiscalização nos âmbitos federal, estadual e municipal, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) -, promove novo encontro para debater "Aspectos Relevantes da Orientação Técnica nº 7/2019 da Rede de Controle sobre Transporte Escolar", no dia 19 de dezembro, das 9h às 17h, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), na 1ª avenida, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O evento é voltado para prefeitos, vereadores, gestores da educação, controladores internos, procuradores, promotores, auditores, demais gestores e cidadãos. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas presencialmente no dia do evento.

Com o objetivo permanente de contribuir para o aprimoramento da gestão da coisa pública, a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia elaborou uma Orientação Técnica destinada a fornecer diretrizes e subsídios aos chefes dos Poderes Executivos do Estado da Bahia na contratação de serviços de transporte escolar.

A elaboração da Orientação Técnica contou com a contribuição da União das Prefeituras do Estado da Bahia (UPB), que, na fase de desenvolvimento dos trabalhos, viabilizou a participação de prefeitos de alguns municípios baianos. Os depoimentos dos gestores a respeito das atuais práticas adotadas em seus municípios, em relação ao tema, forneceram subsídios valiosos para a elaboração desse guia.

Nessa OT n.º 07 estão contidas recomendações que podem ensejar às prefeituras e demais gestões públicas do Estado pleno êxito nesta complexa atividade de contratação de transporte escolar. Diversas prefeituras têm ou tiveram problemas nessa seara, razão pela qual a OT se apresenta como importante subsídio para auxiliar a gestão, pretendendo-se elucidar e otimizar os procedimentos que devam ser praticados sem prejuízos à administração pública.

PROGRAMAÇÃO

9h às 9:30h – Abertura

9h30 às 10h20 – Aspectos essenciais da Orientação Técnica nº 07

10h20 às 11h10 – Questões relativas ao procedimento de contratação de transporte escolar

11h10 às 12h - Debates

12h às 14h – Almoço

14h às 15h – Questões relativas à execução dos serviços

15h às 16h – A transformação dos proprietários dos veículos em microempreendedores individuais - MEIs

16h às 17h - Debates

 

Fonte: TCE/BA

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