MPF/BA: nota de esclarecimento sobre intervenção judicial no Hospital Ouro Negro
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), em razão de pronunciamento feito em vídeo pelo prefeito municipal de Candeias, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, sobre a intervenção judicial do Hospital Municipal José Mário dos Santos, também conhecido como Hospital Ouro Negro, esclarece que:
1) a intervenção judicial decretada pela Justiça Federal atinge aspectos pontuais da administração hospitalar;
2) toda a estrutura, pessoal, medicamentos e materiais hospitalares são mantidos pelo Município de Candeias, entidade responsável pela ordenação de despesas do hospital;
3) a ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual teve por objetivo regularizar a gestão pública da saúde no município, que se encontrava em um estado de caos, diante da administração empreendida e dos indícios de desvios de recursos públicos praticados pela gestão anterior; e
4) diversos relatórios e ofícios elaborados pelo interventor foram encaminhados à gestão municipal de Candeias para a realização de licitações, obras e contratação de pessoal para melhoria da unidade hospitalar. Considerando que o vídeo divulgado não veicula de forma correta e completa as informações relativas à intervenção em curso no hospital municipal, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, por intermédio da procuradora da República Vanessa Previtera e dos promotores de Justiça Andrea Scaff e Millen Castro, expediram recomendação ao prefeito para que promova a retificação das informações por ele divulgadas.
Confira a íntegra da recomendação expedida
Consulta processual na Justiça Federal: 14244-98.2016.4.01.3300 - Subseção Judiciária do Estado da Bahia
Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
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