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Procuradoria da República na Bahia

Comunidades Tradicionais
28 de Agosto de 2017 às 12h31

MPF recomenda providências para garantia de direitos de comunidade quilombola em Lençóis (BA)

Recomendação foi direcionada à Secretaria de Segurança Pública da Bahia, polícias civil e militar e prefeitura de Lençóis

MPF recomenda providências para garantia de direitos de comunidade quilombola em Lençóis (BA)

Imagem ilustrativa: iStock

O Ministério Público Federal (MPF) em Irecê (BA) emitiu, no último dia 24, recomendações à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), às Polícias Civil e Militar do Estado da Bahia e à prefeitura de Lençóis (BA) para que adotem medidas que visem garantir o direito à vida, à integridade física e à educação dos quilombolas da Comunidade de Lúna, localizada no município.

As recomendações resultam de procedimento instaurado pelo MPF para acompanhar a investigação da chacina ocorrida no quilombo em 6 de agosto, quando seis integrantes da comunidade foram assassinados dentro do território. Desde então, de acordo com o procurador da República Márcio Albuquerque de Castro, a comunidade “vive sob contínuo e severo estado de medo”.

Nas recomendações, o MPF destacou que o crime acarretou na saída de muitas famílias do quilombo: das 42 que ali residiam, restam apenas 12, cujas crianças deixaram de frequentar a escola, por medo de novos ataques.

O MPF recomendou que a SSP-BA e as Polícias Civil e Militar empreguem medidas para garantir o direito à vida, à integridade física e ao patrimônio dos quilombolas, inclusive com envio periódico de rondas ao local; e que atendam prontamente às ocorrências na comunidade, especialmente com investigações céleres e minuciosas.

A prefeitura de Lençóis deverá disponibilizar apoio logístico aos quilombolas que desejem retornar à Comunidade de Lúna, assim como auxílio psicológico ou psiquiátrico a todos os seus integrantes. De forma conjunta, os órgãos estaduais e a prefeitura de Lençóis deverão, ainda, adotar providências para a imediata retomada das aulas na Comunidade de Lúna.

Confira a íntegra das recomendações:

Secretaria de Segurança Pública

Polícia Civil

Polícia Militar

Prefeitura do Município de Lençóis

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Ministério Público Federal na Bahia
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