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Bahia

Indígenas
23 de Julho de 2019 às 14h35

MPF recomenda que Coelba instale rede elétrica na aldeia indígena Patiburi, em Belmonte (BA)

Área foi reconhecida como território indígena em 2013; companhia alega dificuldades impostas por fazendeiros na região

A imagem mostra a palavra Indígena escrita na cor branca sobre um fundo verde

Imagem: MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) que providencie a instalação de rede de energia elétrica na aldeia indígena Patiburi, localizada no município baiano de Belmonte – a 600 km de Salvador. A companhia tem o prazo de dez dias, após o recebimento, para enviar manifestação. De acordo com a recomendação, feita na última sexta-feira (19), de autoria do procurador da República Fernando Zelada, não há fornecimento de energia elétrica à comunidade indígena Patiburi, em razão de dificuldades impostas por donos de fazendas localizadas na área da aldeia. A Coelba, inclusive, chegou a receber notificação de um dos proprietários proibindo a instalação de postes em sua fazenda, o que impossibilita a implantação do Programa Luz para Todos, que beneficiaria a comunidade Patiburi.

Ação do MPF pede a devida titulação da terra aos índios - A área, porém, foi reconhecida em 2013 como Território Indígena Tupinambá de Belmonte pela Fundação Nacional do Índio, quando ficou comprovado que a terra pertence tradicionalmente à comunidade indígena. Segue em andamento na Justiça Federal ação do MPF contra a Funai e a União (processo 1000123-47.2018.4.01.3310 – Eunápolis) para garantir a finalização do processo de demarcação. A ação foi ajuizada em dezembro do ano passado e requer que a demarcação seja concluída em 24 meses. De acordo com o MPF, a Constituição Federal prevê que a terra indígena é um bem público da União e que deve ser utilizado exclusivamente pelos próprios índios para a garantia de seus direitos, incluindo o acesso à energia elétrica, já reconhecido como direito social e necessário à dignidade de toda pessoa.

Títulos inválidos - o procurador aponta ainda que, em se tratando de território indígena, não são válidos os registros de propriedade que tenham sido feito pelos pretensos donos de fazendas. “Tendo em vista tratar-se de área da União, tradicionalmente pertencente à referida comunidade, os títulos de propriedade particulares nela incidentes são nulos, inexistindo, portanto, impedimento jurídico para a instalação da rede elétrica na referida aldeia”, afirmou.

Íntegra da recomendação

E agora? - A recomendação é um instrumento de atuação extrajudicial do MPF, que busca evitar a judicialização de demandas e a consequente demora na solução de questões, tendo em vista os prazos e etapas previstas em lei até o julgamento definitivo de um processo. Agora, o MPF aguardará o envio, pela Coelba, da resposta sobre o acatamento ou não da recomendação. A partir daí, o MPF analisará as providências adotadas e poderá seguir acompanhando a situação ou, se for o caso, mover ações requerendo judicialmente a adoção das medidas, a regularização dos problemas apontados e a responsabilização de pessoas por descumprimento da legislação aplicável.

Número para consulta processual no MPF: ICP 1.14.010.000035/2017-35

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