MPF pede afastamento de três prefeitos da Bahia suspeitos de fraudar licitações e de formarem organização criminosa
Operação Fraternos, deflagrada nesta terça-feira (7), investiga esquema de corrupção envolvendo os prefeitos de Eunápolis, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, parentes entre si, além de empresários da região
Descrição da imagem #PraCegoVer: Imagem de um magistrado lendo documentos em folha branca, com um malhete à frente. Fonte: iStock
Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (7), pelo Ministério Público Federal (MPF) na 1ª Região e pela Superintendência da Polícia Federal no Estado da Bahia, a Operação Fraternos. A ação conjunta cumpre 21 prisões temporárias, 18 mandados de condução coercitiva, 43 mandados de busca e apreensão, na Bahia e em Minas Gerais, e a imposição de afastamento cautelar dos prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália (BA).
A operação investiga a participação dos prefeitos Claudia Oliveira, de Porto Seguro; José Robério Batista de Oliveira, de Eunápolis; e Agnelo Santos, de Santa Cruz Cabrália; parentes entre si – Claudia Oliveira e José Robério também são casados – que utilizariam empresas de familiares e conhecidos para simular e fraudar licitações e desviar dinheiro de contratos públicos.
O montante dos desvios ainda está sendo apurado. Os recursos seriam provenientes de fundos e programas de financiamento à educação nos municípios e de convênios diversos para execução de obras.
A pedido do MPF, os três prefeitos foram afastados dos cargos e estão proibidos e acessar as instalações das prefeituras e de ter contato com demais investigados. Foi decretado ainda a indisponibilidade do patrimônio de pessoas e empresas relacionadas na representação policial.
Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Busca e apreensão - Os mandados foram solicitados pelo MPF, a partir de representação da Polícia Federal, e concedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), considerando haver indícios de prática de crimes de responsabilidade de prefeitos, contra a lei de licitações, crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de ativos, além da existência de uma rotina de organização ou associação criminosa para desvio de recursos públicos.
As buscas visam colher documentos físicos e eletrônicos, como contratos e expedientes contábeis, além de processos administrativos licitatórios e de pagamento, que serão analisados, bem assim registros fortuitos sobre os fatos, normalmente encontrados em anotações recolhidas em diligências. Os investigados, caso queiram, poderão prestar os esclarecimentos que entenderem pertinentes e apresentar detalhes dos fatos que lhes forem questionados.
As medidas, neste momento da operação, objetivam evitar o desaparecimento de provas, documentos e informações necessárias às investigações, evitar influências externas ou combinação de versões entre investigados, além de encaminhar bens apreendidos, como equipamentos e possíveis provas aos devidos procedimentos periciais.
Esquema - As investigações apontam que, desde 2008, as prefeituras envolvidas contratavam empresas relacionadas a familiares dos prefeitos que fraudavam as licitações, mediante a simulação de concorrência entre empresas. Após a contratação da empresa simulada como vencedora, eram apropriados ou desviados recursos públicos em favor de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na organização ou associação criminosa, como contrapartida pela participação formal das licitações. Em outras situações, havia o fracionamento da execução do serviço licitado e subcontratação das empresas vencidas no certame. Apura-se, ainda, a efetiva execução dos serviços e entrega dos bens contratados e a elevação arbitrária dos preços dos produtos.
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