Bahia

Procuradoria da República na Bahia

Criminal
20 de Março de 2017 às 14h50

MPF/BA denuncia três pessoas por gestão temerária de operadora de plano de saúde

Paulo Augusto Kahale Raimundo, Sérgio Duarte Velasco e Alcyr Gomes Barbosa violaram legislação e contribuíram para falência da IH Saúde, que acumulava dívidas de mais de R$ 7,8 milhões

MPF/BA denuncia três pessoas por gestão temerária de operadora de plano de saúde

Imagem ilustrativa: Istock photo

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou denúncia contra Paulo Augusto Kahale Raimundo, Sérgio Duarte Velasco e Alcyr Gomes Barbosa, por gestão temerária da Interhospitais Operadora de Plano de Saúde Ltda. (IH Saúde) nos anos de 2007 e 2008, que resultou em falência da operadora. Processo foi distribuído em janeiro deste ano.

Em auditoria independente realizada na IH Saúde em 2007 durante a gestão de Paulo Augusto Raimundo foram constatados diversos problemas com a contabilidade da operadora. Contrariando a legislação vigente, ela não possuía garantidores financeiros junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para lastrear suas operações. De acordo com inquérito instaurado pela Agência, a IH Saúde também não enviou à ANS, em 2008, documentos necessários para que esta pudesse determinar a situação econômica da empresa, contribuindo para a falência.

Paulo Augusto Raimundo controlava a IH Saúde desde 2007, tendo Sérgio Velasco como superintendente até abril de 2008 quando este foi substituído por Alcyr Barbosa. Por falta de garantias financeiras durante a gestão dos denunciados, a operadora deixou de efetuar pagamentos de dívidas trabalhistas e tributárias e de valores devidos à ANS, à rede conveniada e aos demais fornecedores. Em 2010, a IH Saúde acumulava mais de R$ 7,8 milhões em dívidas.

O procurador da República André Luiz Batista Neves, autor da denúncia, requer à Justiça Federal que os réus sejam condenados pelo crime de gestão temerária de acordo com o art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86 —, para o qual a pena é de reclusão de dois a oito anos, além de pagamento de multa.

Confira a íntegra da denúncia.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 00214-24.2017.4.01.3300 — Seção Judiciária da Bahia.

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