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Bahia

Combate à Corrupção
3 de Outubro de 2019 às 12h35

MPF aciona ex-prefeito baiano e família por corrupção e lavagem de R$ 5,3 milhões em um dos municípios mais pobres do país (atualizada)

Enquanto foi prefeito de Conde (BA), Antônio Eliud Sousa de Castro adquiriu 26 imóveis em nome de sua companheira, com recursos provenientes de propina

Ilustração: Cofre em meio a uma pilha de dinheiro, com a palavra "Improbidade".

Foto ilustrativa: Istock

O MPF ajuizou ação penal e obteve o bloqueio de bens até o valor de R$ 5.361.175,73, contra o ex-prefeito do município de Conde (BA), Antônio Eliud Sousa de Castro, e quatro familiares, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e prorrogação contratual fraudulenta. Na ação penal, recebida pela Justiça Federal em 13 de setembro, também são réus e incluídos no bloqueio: Marta Maria D'Ávila Argollo (companheira do ex-prefeito), Atanil Sousa de Castro (mãe), Consuelo Maria Sousa de Castro (irmã) e Vítor Martins Ramos (cunhado do ex-prefeito e sócio-administrador da principal empresa do esquema ilícito, a VP Serviços de Transporte .

No município de Conde – localizado no nordeste baiano, a 179 km de Salvador (BA) – 56% da população vivem com uma renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo, o que é um dos 6% piores resultados do país nesse quesito, segundo o IBGE. Além disso, a cidade está no grupo dos 10% piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs) do país: com uma pontuação de 0,560, Conde ocupa a posição 5.049 dentre os 5.565 municípios brasileiros.

Nesse contexto de carência extrema, consoante o afastamento judicial de sigilo bancário, o então prefeito Antônio Eliud de Castro e seus familiares receberam propina diretamente em suas contas bancárias 98 vezes, totalizando 5,3 milhões em valores atualizados. A média foi de 1 propina a cada 2 semanas, perfazendo aproximadamente R$ 111 mil por mês, em cifras atuais.

Os valores foram pagos ao então gestor por 8 empresas contratadas pelo Município (VP, CSL, Millenium, Marconstinlimpe, EBSURB, NSA, Toqxote e Valdenice de Jesus ME). Os próprios cheques públicos emitidos pelo Município em favor das empresas, a título de pagamento, eram repassados pelas firmas ao prefeito, como uma espécie de comissão. A partir daí, para dificultar o rastreamento, eram descontados e depositados, em espécie, nas contas bancárias do Prefeito, de sua companheira, de sua mãe e de sua irmã.

A ação expõe que, com  recursos da propina, o ex-gestor comprou 26 imóveis em nome de sua companheira Marta D'Ávila Argollo, em 48 meses de mandato (2009-2012): uma média superior a 1 novo imóvel a cada 2 meses. Por conta das aquisições, o patrimônio da companheira do Prefeito aumentou seis vezes durante o mandato, como se observa no gráfico abaixo, incluído na ação. Como se nota, antes e depois do mandato o patrimônio foi estável, e a multiplicação ocorreu exclusivamente nos anos da gestão de Antônio Eliud de Castro (2009 a 2012):

Gráfico

Para lavar o dinheiro, os réus declararam lucros rurais fictícios, a fim de tentar justificar o crescimento patrimonial ilícito de Marta D'Ávila Argollo, companheira do gestor. Na realidade, o dinheiro provinha da corrupção do gestor, e não de lucros rurais;  e até o imposto de renda atinente à declaração rural de Marta D'Ávila foi pago por uma das empresas envolvidas no esquema, com recursos provenientes do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico).*

A ação penal, subscrita pelos procuradores da República Ovídio Amoedo e Eduardo Villas-Bôas, já foi recebida pela 2ª Vara Federal da Bahia, e o sigilo dos autos foi levantado por decisão judicial. Além desta, o ex-prefeito responde por outras 4 ações penais em razão de sua atuação no referido esquema de corrupção: 39343-02.2018.4.01.3300, 39344-84.2018.4.01.3300, 39345-69.2018.4.01.3300, 39346-54.2018.4.01.3300.

 Ademais, o ex-gestor também responde a uma ação de improbidade ajuizada pelo MPF na Subseção Judiciária de Alagoinhas, que deferiu o pedido liminar e também determinou o bloqueio dos 26 imóveis adquiridos pelo gestor, além de recursos em espécie e veículos.

 Íntegra da ação penal

 Número para consulta processual na Justiça Federal (PJ-e): 0020638-19.2019.4.01.3300.

*atualização realizada em 03/10/2019 às 18h09 para corrigir o seguinte trecho "até o imposto de renda atinente à declaração rural de Marta D'Ávila foi pago por uma das empresas envolvidas no esquema, com recursos provenientes do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico)."

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