MPF e MPE/BA ajuízam ação civil pública contra empresa de mineração
A Sama é uma das maiores empresas de mineração do amianto no Brasil, cuja exploração causa graves danos ambientais e à população.
Os Ministérios Públicos Federal (MPF/BA) e Estadual da Bahia (MPE/BA) propuseram uma ação civil pública contra a empresa Sama S/A Minerações Associadas por ter provocado dano ambiental significativo e histórico no município de Bom Jesus da Serra, a 395 km de Salvador, com riscos graves à saúde de seus habitantes e os demais da região. A Sama é uma das maiores empresas de mineração do amianto no Brasil, cuja exploração causa graves danos ambientais e à saúde da população.
A ação pede que a Justiça Federal antecipe os efeitos da tutela para que a empresa adote medidas emergenciais de segurança, entre elas o isolamento da área da antiga mineradora com cercas de arame farpado, a sinalização do local com placas informando que o amianto, em todas as suas formas, é cancerígeno e pneumoconiótico, além da impropriedade para qualquer tipo de consumo da água presente no canyon resultante da intensa atividade mineradora no local.
O MPF e o MPE pedem, ainda, que o rejeito espalhado na propriedade seja recolhido, observando-se o cuidado necessário em relação ao levantamento das partículas no ar.
Os procuradores da República (Melina Montoya Flores e Ramiro Rockenbach), e os promotores de Justiça (Carlos Robson Oliveira Leão, Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena e Cristina Seixas Graça), que assinam a ação, requerem também que a empresa realize estudos técnicos para a elaboração de um termo de referência para criação do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) e, que, no julgamento do mérito da ação, a Sama seja condenada ao pagamento de 20 milhões de reais revertidos à comunidade de Bom Jesus da Serra por danos morais.
Histórico - No período que operou no município de Bom Jesus da Serra, de 1940 a 1967, e mesmo após a interrupção da atividade da mina, a Sama não cumpriu as obrigações legais assumidas; não se preocupou com as condições de vida dos trabalhadores e habitantes do entorno da jazida; tampouco adotou medidas para reduzir a degradação ambiental, para evitar a contaminação da água e do ar e em responder pelos prejuízos causados a terceiros.
Entre os danos ambientais provocados pela intensa atividade mineradora no local estão a formação de uma cratera gigantesca, um verdadeiro canyon na região, além de uma galeria subterrânea de 200m de extensão que circunda a enorme cratera.
O amianto é um mineral usado em produtos como caixas d'água, telhas onduladas, tubulações, discos de embreagem, mangueiras, papéis e papelões. Os principais problemas relacionados aos mineral dizem respeito à sua presença no ar e a consequente inalação pelos seres vivos.
As microfibras do mineral penetram nas vias respiratórias e podem acarretar doenças graves, como o câncer de pulmão. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), não há limite seguro de exposição ao amianto. Por isso, mais de 48 países, entre eles, Japão, União Europeia, Chile, Argentina e Uruguai baniram a utilização do mineral.
Número para consulta processual na Justiça Federal: 2009.33.07.000238-7 - Subseção Judiciária de Vitória da Conquista
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Ministério Público Federal na Bahia
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