Logo MPF nome Logo MPF

Bahia

Fiscalização de Atos Administrativos
24 de Julho de 2020 às 12h40

Hospital Espanhol: governo tem 72h para informar MPs se vai corrigir sobrepreço de R$ 478 mil apontado pela CGU

CNMP rejeitou pedido do governo e manteve validade das recomendações; resposta encaminhada pelo estado não esclarece se as irregularidades serão sanadas

Arte retangular com foto do corredor de um hospital com duas pessoas vestidas de branco ao fundo. Do lado direito está escrito Covid-19 na cor preta.

Arte: Istock com edição da Ascom-MPF/BA

Com a intenção de evitar o pagamento indevido de quase meio milhão de reais à empresa gestora do Hospital Espanhol, em Salvador, os Ministérios Público Federal (MPF) e da Bahia (MP/BA) enviaram ofício nesta quinta-feira (23), cobrando que, em 72h, o estado da Bahia apresente posicionamento concreto e objetivo sobre o acatamento ou não da recomendação expedida há quase um mês, em 29 de junho.

Na nota técnica que embasa o documento, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou o sobrepreço de R$ 478.325,85 no contrato. Tais valores se referem a encargos que, apesar de não serem devidos pelo Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) – contratado para gerir o hospital público –, foram indevidamente contabilizados como despesas administrativas. A recomendação indicou a necessidade de alterar o contrato emergencial e excluir este valor antes que ele seja repassado à entidade.

No ofício, dirigido ao secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, os MPs sustentam que já foram executados quase dois terços do objeto do contrato, e que a informação prestada até o momento – de que o governo ainda está avaliando a alteração contratual - não constitui resposta conclusiva sobre o acatamento ou não da recomendação. “O estado da Bahia não afirmou se vai retirar ou não do Contrato 051/2020 os encargos que nele foram indevidamente incluídos como despesas”, afirmam o procurador da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho e Luciano Ghgnone, que atuam no caso.

CNMP rejeitou pedido do estado da Bahia - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indeferiu, na quarta-feira (22), o pedido liminar feito pelo estado da Bahia contra as recomendações expedidas pelos MPs, mantendo integralmente a validade dos atos. Em razão da ausência de resposta conclusiva do estado, os MPs concederam novo prazo de 72 horas para que sejam prestados os esclarecimentos sobre o acatamento ou não da recomendação.

Íntegra do ofício expedido em 23 de julho

Íntegra das recomendações na notícia divulgada em 29 de junho

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
www.twitter.com/mpf_ba | prba-ascom@mpf.mp.br
Acesse o Sistema de Atendimento a Jornalistas (SAJ)
Receba notícias por e-mail

Quer fazer uma representação (denúncia), solicitar uma informação ou protocolar um documento?
Acesse:
www.mpf.mp.br/mpfservicos
Quer falar com a Sala de Atendimento ao Cidadão ou falar sobre procedimentos em andamento no MPF/BA?
Em Salvador, ligue para 71 3617-2200.
Consulte os telefones de todas as unidades do MPF na Bahia.

Contatos
Endereço da Unidade

Rua Ivonne Silveira, 243
Loteamento Centro Executivo - Doron
CEP 41.194-015 - Salvador/BA

prba-sac@mpf.mp.br
(71) 3617-2200
Como chegar
Sites relacionados
Área Restrita