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Bahia

Combate à Corrupção
13 de Dezembro de 2019 às 19h30

Combate à corrupção: MPF palestrou sobre “informante do bem” em evento na Associação Comercial da Bahia

Evento foi realizado na última segunda-feira, com participação do procurador da República Leandro Nunes

Imagem: ACB

Imagem: ACB

O Ministério Público Federal (MPF) participou, na última segunda-feira, 9 de dezembro, do I Simpósio Contra a Corrupção e pela Promoção da Cultura da Integridade, organizado pela Associação Comercial da Bahia, em parceria com a Compliance Women Committee. O evento, realizado na data marca o Dia Internacional de Combate à Corrupção, reuniu órgãos públicos, empresários, profissionais da área de compliance, associação civil e classe política para debater o tema.

O procurador da República Leandro Bastos Nunes representou o MPF na Bahia, palestrando no painel “A importância da promoção da ética e do combate a corrupção”. Em sua apresentação, Nunes falou sobre o informante do bem, também conhecido como “whistleblower”. Previsto na Lei n° 13608/2018, o informante do bem é um cidadão não envolvido em um ato ilegal, que resolve auxiliar uma investigação passando informando às autoridades sobre irregularidades administrativas e ilícitos criminais. Em troca, recebe uma retribuição como “recompensa” ou “prêmio”, que pode ser por meio do pagamento de valores em espécie.

Segundo o procurador, o “whistleblower” é de grande valor em investigações em que há dificuldade para a obtenção de provas. “Na maioria dos casos, o cidadão que exerce esse papel traz informações inéditas e muitas vezes imprescindíveis para as investigações, quebrando a cadeia de silêncio em crimes de corrupção e aumentando o índice de descoberta dos crimes”, explica Nunes. O informante do bem tem a garantia, em lei do sigilo sobre o auxílio que presta, para sua própria segurança.

Nunes explica que o informante do bem difere-se do “colaborador” na “colaboração premiada”, porque nesta o colaborador encontra-se envolvido na atividade criminosa e admite sua participação nos fatos, decidindo “delatar” os outros envolvidos, até então desconhecidos da organização ou atividade criminosa.

Durante todo o dia, doze apresentações foram feitas sobre o prisma de cada órgão de controle. Entre as instituições participantes estiveram também o Ministério Público do Estado da Bahia, as procuradorias Municipal e Estadual; os tribunais de Contas do Município e do Estado, a Assembleia Legislativa da Bahia e a prefeitura, além de empresas privadas.

Com informações da ACB.

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