Covid-19

Covid-19: MPF e MPBA recomendam que Bahia apresente critérios técnico-científicos para antecipar vacinação de novos grupos: Comissão Bipartite deve ater-se aos critérios definidos no plano nacional e garantir a vacinação integral dos grupos prioritários previstos antes de incluir novos públicos
A pedido do MPF, Justiça determina que União forneça “kit intubação” a instituições filantrópicas da Bahia: Decisão definiu prazo de cinco dias e multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento
Covid- 19: a pedido do MPF e do MP/BA, justiça autoriza bloqueio dos bens de prefeito de Candiba (BA) por furar fila da vacinação: Na decisão, o TRF-1 determina o bloqueio de R$72,5mil em bens do prefeito Reginaldo Martins Prado e considera que sua conduta revela fortes indícios de improbidade administrativa
Desvio de vacinas contra covid-19 é crime: saiba como denunciar ao Ministério Público: Informações como dia, local, nomes, eventuais responsáveis, fotos e vídeos da prática ilegal são importantes para auxiliar na investigação
Covid-19: MPF e MP/BA acionam por improbidade prefeito que furou fila e recebeu a primeira dose da CoronaVac em Candiba (BA): Reginaldo Martins Prado, que deveria ser contemplado somente na 2ª fase, recebeu uma das 100 doses suficientes para apenas 50 dos 14 mil habitantes do município
Covid-19: MPF instaura procedimento para acompanhar a vacinação em Guanambi (BA) e mais 25 municípios da região: Prefeitos devem informar quantidade de doses recebidas nessa primeira etapa e lista das pessoas vacinadas, com respectivo critério de prioridade
Dia de Combate à Corrupção: MPF tem 66 investigações em andamento sobre desvio de recursos destinados para combater à covid-19 na Bahia: No estado, outras 1.298 apurações estão em andamento somente na área de combate à corrupção
MPF e MP/BA acionam o Estado para impedir prorrogação de contrato de gestão do Hospital Espanhol: Órgãos pretendem assegurar que a prestação de serviços garanta o respeito à legalidade e aos direitos dos usuários, bem como a proteção do patrimônio público
MPF obtém bloqueio de bens do prefeito de Candeias (BA) e mais cinco por fraude em compra de respiradores e máscaras: A CGU verificou que a prefeitura de Candeias pagou um total de R$ 801.440,00 em sobrepreço pela aquisição dos itens, já considerando a alta no preço destes materiais
Hospital Espanhol: governo tem 72h para informar MPs se vai corrigir sobrepreço de R$ 478 mil apontado pela CGU: CNMP rejeitou pedido do governo e manteve validade das recomendações; resposta encaminhada pelo estado não esclarece se as irregularidades serão sanadas
Nota de Esclarecimento: MPF e MPBA esclarecem pontos divulgados sobre fiscalização do contrato do Hospital Espanhol
Covid-19: MPF e MPBA apontam sobrepreço de R$ 478mil e recomendam a não prorrogação do contrato de gestão do Hospital Espanhol: Falhas na contratação emergencial proporcionaram a contratação do INTS, que obteve apenas 4,5 pontos dos 40 possíveis na avaliação de qualidade técnica
Covid-19: MPF questiona uso de recursos públicos em festas juninas promovidas pela Prefeitura de Paulo Afonso (BA): Prefeitura havia informado não ter recursos para ativar leitos para o combate à covid-19 mas contratou bandas para o Forró Esperança, realizado nas ruas entre 23 e 30 de junho
Covid-19: MPF e MP/BA fiscalizam contrato emergencial firmado pelo governo para gestão do Hospital Espanhol: Contrato no valor de R$ 29 milhões foi firmado com o INTS; unidade pública de saúde trata pacientes com a covid-19 na capital
Covid-19: precatório do Fundef pode ter uso emergencial para alimentação de alunos em Feira de Santana (BA): MPF considera que a parcela de 8% não representa prejuízo à finalidade do fundo e requer que o município comprove o uso das verbas
Covid-19: MPF instaura procedimento para acompanhar uso de verbas da Saúde no combate à pandemia em Barreiras (BA): Órgão instaurou, ainda, outro procedimento para acompanhar as medidas sanitárias na cidade e em outros 15 municípios da região
Filas na Caixa: MPs requerem que União viabilize pagamento de auxílio emergencial também via Bancos do Brasil e do Nordeste (atualizada): Entre os bancos federais a União definiu apenas a Caixa como pagadora do benefício a 50 milhões de pessoas
Covid-19: MPF e MP/BA movem ação para que Caixa evite aglomerações nas agências sob pena de multa diária de R$ 30 mil: Estado da Bahia e União devem apresentar plano de ação coordenada e disponibilizar apoio policial para cooperar com a organização das filas nas agências
Combate à Covid-19: MPF fiscalizará aplicação de R$1,5 milhão pela prefeitura de Conceição da Feira (BA): Recursos foram redestinados do Fundef para a Saúde por meio de decisão liminar da Justiça Federal
MPF lança Sistema Nacional de Destinação da Covid-19: Formulário eletrônico consolida dados sobre valores designados em ações, acordos e procedimentos. Destinações ultrapassam R$ 2,5 bilhões
Procuradores de 1ª instância reafirmam a independência funcional dos membros para emitir recomendações ao Poder Executivo: Nota pública manifesta discordância em relação a ofício enviado pela Procuradoria-Geral da República ao ministro da Saúde
Covid-19: bancos e lotéricas em Ilhéus e Itabuna (BA) devem impedir formação de filas e aglomerações: MPF e MP/BA recomendaram que os respectivos municípios fiscalizem a adoção de medidas preventivas ao contágio com o auxílio de agentes públicos
Liminar determina retirada de barreiras que impedem entrada de veículos e pessoas em Paulo Afonso (BA): A pedido do MPF, Justiça suspendeu artigos ilegais do decreto municipal que impediu o direito de ir e vir e prejudicou o trânsito na BR-110, colocando a região em risco
Covid-19: bancos e lotéricas devem adotar medidas para garantir distância mínima entre pessoas: MPF e MP/BA recomendam o efetivo cumprimento das determinações de entes públicos e das diretrizes da OMS para prevenção do contágio pela doença
Covid-19: MP Eleitoral deve fiscalizar prefeituras baianas para evitar uso eleitoreiro de verbas emergenciais: Objetivo é coibir o uso de recursos em benefício de candidato ou partido político, especialmente sendo 2020 um ano de eleições municipais
Covid-19: MPF recomenda suspensão de eventos que reúnam qualquer número de pessoas em municípios com casos confirmados na Bahia: PRDC requer ao governo que amplie proibição para eventos com menos de 50 pessoas, inclusive cultos religiosos; municípios com casos confirmados também devem adotar medida
Novo coronavírus: MPF/BA suspende expediente presencial e atendimento ao público: Atividades continuarão via teletrabalho; cidadãos devem buscar serviços on-line