Bahia

Procuradoria da República na Bahia

Sala de Atendimento ao Cidadão

Apresentação

Instituída em agosto de 2011 por meio da Portaria PR/BA Nº 326, a Sala de Atendimento ao Cidadão (SAC) da PR/BA é responsável por prestar aos cidadãos orientações básicas sobre direitos e deveres inerentes à cidadania, áreas afetas ao âmbito de atuação do Ministério Público Federal e, também, acerca do acesso às informações disponíveis no órgão. Do mesmo modo, neste setor, o cidadão poderá formular representações verbais sobre ofensas a direitos tutelados, as quais serão documentadas para o devido encaminhamento.

Cabe ainda à SAC:

  • Efetuar triagem das comunicações, representações e documentos apresentados durante o atendimento e dar-lhes o devido encaminhamento interno;

  • Fornecer informações a respeito da distribuição e localização de procedimentos administrativos, peças de informação, inquéritos civis e policiais e processos judiciais para os cidadãos interessados e para os advogados, devendo repassar ao gabinete do respectivo procurador responsável pelo feito solicitação de outras informações;

  • Disponibilizar acesso aos autos ou a quaisquer elementos de prova, inclusive para extração de cópias, na sede da PR/BA, mediante autorização prévia do respectivo procurador responsável pelo feito.

  • Disponibilizar acesso a documentos afetos à atividade administrativa da PR/BA, inclusive para extração de cópias, na sede da Procuradoria.

Atendimento

A SAC funciona das 10h às 18h, prestando atendimento pessoal ao cidadão, mediante distribuição de senha das 10h às 17h30. O atendimento ainda é feito pelos telefones (71) 3617-2486/2313/2309 e por meio dos formulários e sistemas disponíveis na Sala de Atendimento ao Cidadão.

Legislação

Lei Nº 12.527, de 18.11.2011 – Lei de Acesso à Informação

Resolução CNMP Nº 89, de 28.8.2012 – Regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados

Portaria PR/BA Nº 338, de 15.09.2014 - Regulamenta a Sala de Atendimento ao Cidadão

Contatos
Endereço da Unidade

Rua Ivonne Silveira, 243
Loteamento Centro Executivo - Doron
CEP 41.194-015 - Salvador/BA

prba-sac@mpf.mp.br
(71) 3617-2200
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h (capital)

Como chegar

Sites relacionados
Área Restrita