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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

MPF ajuiza ação civil pública para restauração do Forte de Santa Maria

A ação civil pública ajuizada contra a União e o Iphan tem como objetivo proteger a fortificação, localizada no Porto da Barra, e os seis canhões que compõem o seu acervo

O precário estado de conservação do Forte de Santa Maria, localizado no Porto da Barra, em Salvador/BA, levou o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) a ajuizar, hoje, 24 de maio, ação civil pública contra a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O MPF pede que seja promovida a completa recuperação e restauração do monumento e do seu acervo, conferindo destinação e uso compatível com o seu tombamento e sua relevância cultural, visando garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação de proteção ao patrimônio histórico e cultural brasileiro. Liminarmente, o MPF pede a realização de obras emergenciais, para evitar risco de danos ao monumento e ao seu acervo.

Por meio de dois inquéritos civis, o MPF apura desde 2009 a situação precária do forte, que é de propriedade da União e tombado pelo Iphan. Os inquéritos foram instaurados com base em matérias jornalísticas publicadas no mesmo ano, denunciando o estado de abandono da fortificação e das referidas peças de artilharia.

Vistoria realizada pelo Iphan em janeiro de 2011 comprovou que o estado de conservação do bem é muito ruim, com problemas que incluem pisos quebrados e arrancados, forros danificados ou removidos, esquadrias deterioradas e com vidros faltantes, corrosão acentuada em elementos metálicos, instalações elétricas totalmente deterioradas, entre outros. De acordo com informações da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia de abril deste ano, a única obra realizada foi a recuperação da escada em madeira que dá acesso ao pavimento superior.

Em relação aos seis canhões que compõem o acervo da fortificação, a investigação conclui pelo seu completo estado de abandono. Parecer do Iphan atestou que, por ficarem expostos, os canhões estão sujeitos à oxidação, perda parcial do material e a atos de vandalismo.

Segundo a autora da ação, a procuradora da República Caroline Rocha Queiroz, diante do precário estado de conservação do Forte de Santa Maria, torna-se necessária medida judicial que determine a adoção de providências para evitar o agravamento da situação, bem como a completa recuperação e restauração do bem tombado.

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