Logo MPF nome Logo MPF

Bahia

Procuradoria da República na Bahia

Vereadores de Abaíra e Castro Alves perdem cargo por infidelidade partidária

Com estas cassações oriundas de ações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Bahia, sobe para 43 o número de políticos condenados por desfiliação sem justa causa

Outros dois vereadores da Bahia perderam cargo por terem mudado de partido sem a apresentação de justa causa. Com isto, subiu para 43 o número de perdas de cargo por infidelidade partidária. As cassações de mandato de Valdomicio Rodrigues Azevedo, que atuava no município de Abaíra, e de Marlene Pinho Teles, que exercia o cargo em Castro Alves, foram determinadas a partir de ações ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e julgadas, nos dias 31 de julho e 8 de agosto, pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA).

No final de 2011, o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Sidney Madruga, acionou 282 políticos por falta de respeito à Resolução do TSE nº 22.610/07. Segundo a norma, há somente quatro situações de desfiliação consideradas justa causa: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. Para o procurador, estes critérios visam proteger a vontade do eleitor que, em tese, manifestou nas urnas o desejo de ver a gestão da coisa pública alinhada ao planejamento e à ideologia política dos partidos.

As duas cassações mais recentes aconteceram porque Valdomicio Rodrigues Azevedo saiu do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e ingressou no Partido Progressista (PP) alegando ter sofrido grave discriminação pessoal que não foi confirmada pelo TRE/BA. O Tribunal também não constatou grave discriminação no caso de Marlene Pinho Teles que deixou o Partido Trabalhista Nacional (PTN) e ingressou no Partido Social Liberal (PSL). Entretanto, o TRE/BA comprovou que ambos, na verdade, perceberam que havia risco de não serem apoiados pelo partido a que pertenciam nas eleições seguintes e, por isso, cometeram a irregularidade, suspeita levantada pela PRE/BA nas ações.

Com a perda do cargo eletivo dos vereadores, as Câmaras Legislativas dos municípios deverão dar posse aos respectivos suplentes dos partidos dos quais os políticos se desfiliaram.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
Tel.: (71) 3617-2299/2474/2295/ 2200
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ba

Contatos
Endereço da Unidade

Rua Ivonne Silveira, 243
Loteamento Centro Executivo - Doron
CEP 41.194-015 - Salvador/BA

prba-sac@mpf.mp.br
(71) 3617-2200
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h (capital)

Como chegar

Sites relacionados
Área Restrita