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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

TSE mantém indeferimento do registro da candidatura de Herzem Gusmão

O candidato a deputado estadual recorreu da decisão do TRE, que já havia indeferido o registro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão do dia 2 de outubro, por manter o indeferimento do registro da candidatura a deputado estadual de Herzem Gusmão, acompanhando o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA).

Com base na Lei da Ficha Limpa, a PRE requereu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) o indeferimento do pedido do referido registro, tendo obtido a decisão favorável em 26 de agosto. O propenso candidato recorreu e a PRE/BA apresentou as contrarrazões, pedindo a manutenção da decisão.

Gusmão foi condenado pelo TRE, em decisão colegiada, por uso indevido de meio de comunicação nas eleições de 2012, incidindo na causa de inelegibilidade prevista na alínea "d", inciso I, do art. 1º da Lei da Ficha Limpa.

Número do processo para consulta na Justiça Eleitoral: Registro de Candidatura nº. 971-50.2014.6.05.0000

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