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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

TSE condena Beto Lélis por corrupção eleitoral

Condenado pelo TRE por compra de votos no município de Ibipeba (BA), Adalberto Lélis Filho recorreu ao TSE, que manteve a condenação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento ao agravo de instrumento interposto por Adalberto Lélis Filho e o condenou por corrupção eleitoral. Com o trânsito em julgado da sentença, Beto Lélis, como é conhecido, não poderá mais recorrer. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por compra de votos no município de Ibipeba, a 508 quilômetros de Salvador, onde era candidato à prefeito nas eleições de 2004.

Lélis e sua esposa, Hisidora Alves de Souza, foram flagrados, em 2 de setembro de 2004, numa praça da cidade, rodeados por diversas pessoas, às quais prometiam a doação de medicamentos e a realização de exames médicos no Hospital Jesus de Nazaré, do qual seu filho era sócio.

No local foram apreendidos 23 receitas médicas e requisições de exames de pacientes que aguardavam a autorização por escrito do candidato, além de um caderno de anotações contendo “providências a tomar” que variavam desde doações de dinheiro e cestas básicas a determinadas pessoas até a aquisição de uma bola para filho de um dos prováveis eleitores. No mesmo caderno, uma outra lista, denominada “estoque”, elencava 30 sacos de açúcar, 116 de fubá, 16 de feijão, 54 de sal, 26 pacotes de café e cinco caixas de óleo.

Beto Lélis foi condenado em 2006 a prestação de serviços à comunidade e junto com sua esposa ao pagamento de prestação pecuniária e de 20 dias-multa. Por não responder nenhum tipo de processo e a pena mínima ser igual a um ano, Hisidora obteve a suspensão condicional do processo. Lélis, ao contrário, já respondia a processo por crime de responsabilidade, por isso não fez jus ao mesmo benefício.

Para defender-se, o ex-candidato impetrou dois recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alegando, dentre outras coisas, suspeição da promotora de Justiça Eleitoral que o denunciou, inépcia da peça acusatória e cerceamento de defesa. No pronunciamento ao TRE, o Procurador Regional Eleitoral substituto, André Luiz Batista Neves, rechaçou todas as teses de defesa do acusado. O TRE manteve a condenação do candidato que, então, recorreu ao TSE.

Na decisão de outubro último, a ministra do TSE Cármen Lúcia afirma que o tribunal “examinou as provas e concluiu ter havido a prática do crime de captação ilícita de sufrágio, tipificado no art. 299 do código eleitoral”.

Beto Lélis também ficou inelegível. Ele não poderá concorrer nas eleições que ocorrerem nos próximos três anos. 

Agravo de Instrumento n.º 11145 – Ibipeba – BA.

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