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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

Quatro partidos acionados por propaganda partidária irregular

PT, PDT, PSDB e PMDB promoveram, em seus programas, a candidatura de pré-candidatos às eleições deste ano.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) representou contra os Partidos dos Trabalhadores (PT), Democrático Trabalhista (PDT), da Social Democracia Brasileira (PSDB) e do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) por utilizarem o programa partidário para promover a candidatura de pré-candidatos às eleições de outubro.

Por meio das quatro representações, a PRE pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) a concessão de liminares determinado que os partidos parem, imediatamente, de divulgar a propaganda partidária irregular nas emissoras de rádio e televisão, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Tribunal.

De acordo com as representações, o PT utilizou o seu programa partidário para promover a candidatura do governador Jaques Wagner; o PDT para angariar votos ao deputado federal José Carlos Araújo; o PSDB para divulgar o nome dos pré-candidatos Jutahi Júnior, ex-ministro do Bem-Estar Social, e de José Serra, e o PMDB para favorecer Geddel Viera Lima. As propagandas partidárias irregulares foram comprovadas a partir de material requisitado a uma emissora de televisão local.

O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, chama atenção para o fato de que diferentemente da propaganda eleitoral, cujo objetivo é convencer o eleitor para obter o seu voto, a propaganda partidária tem a função de promover a divulgação dos ideais e do programa do partido. No entanto, não é o que vem acontecendo. Para Madruga, o que se percebe é o flagrante descumprimento da legislação eleitoral, em razão da ostensiva exibição da imagem dos políticos, seguida da sua promoção política.

Após a concessão das liminares, a PRE pede a condenação dos partidos à cassação de tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte ao da eleição, penalidade prevista no artigo 45, parágrafo 2º, inciso II, da Lei n. 9.096/95.

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