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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

Quatro partidos acionados por programas partidários irregulares

Os partidos veicularam inserções comerciais com mensagens que promovem a candidatura de pré-candidatos a governador, deputados federal e estadual e vereador.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) quatro representações por propaganda eleitoral em programa partidário. Foram acionados os partidos Comunista do Brasil (PcdoB), Partido da República (PR), Partido Social Cristão (PSC) e Partido Progressista (PP). Em cada representação, a PRE solicita que o tribunal conceda liminar determinando que o respectivo partido se abstenha, imediatamente, de continuar a promover a divulgação da propaganda partidária irregular nas emissoras de rádio e televisão, sob pena de multa diária no valor a ser fixado pelo juiz.

A PRE requisitou às emissoras TV Bahia e TV Aratu cópia de materiais veiculados e constatou que as agremiações políticas vêm realizando propaganda partidária irregular por meio de inserções comerciais de 30 segundos que foram ao ar durante alguns dias dos meses de abril e maio. No conteúdo publicitário veiculado pelo PcdoB e PP, verificou-se que as mensagens tinham como objetivo promover a candidatura do pré-candidato e governador Jaques Wagner, a fim de beneficiá-lo nas próximas eleições. “O PcdoB apóia e participa do governo da Bahia” e “Derrotamos o medo e a arrogância e, juntos com Lula e o Governo da Bahia, estamos trazendo desenvolvimento para a nossa gente”, dizia uma das inserções da agremiação. No caso do PP, a propaganda fazia alusão também aos deputados federal João Leão e estadual Luiz Argolo, como por exemplo inserções em que o locutor falava de uma obra e logo em seguida entrava a imagem “Luiz Argolo pediu, Jacques Wagner cumpriu”.

No caso da propaganda do PR, a PRE detectou a promoção da candidatura do também pré-candidato ao governo, César Borges, a partir de mensagens como “César Borges um orgulho da Bahia fazendo bonito no Brasil”, “Um senador atuante, dedicado, respeitado por todos” e “Graças a um projeto de Lei de César Borges, o senador da Bahia, homens e mulheres da terceira idade serão os primeiros a terem seus processos julgados pela justiça brasileira”. Já a propaganda veiculada pelo PCS, exaltava o nome do pré-candidato Geddel Vieira Lima como futuro governador, além do deputado federal Sérgio Brito, da deputada estadual Maria Luiza Carneiro e dos vereadores Heber Santana, Adriano Meireles e Paulo Magalhães Júnior.

Para o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, autor das representações, o espaço oferecido para a propaganda partidária deveria ser destinado para a divulgação dos ideais e do programa dos partidos, no entanto, foi utilizado como propaganda eleitoral. Tal conduta é vedada pela Lei 9.096/95, que impõe restrições como a proibição da divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais de outros partidos. “A lei assegura a igualdade de oportunidades entre as agremiações, porém o que se percebe é o descumprimento da legislação ao exibir a imagem dos pré-candidatos de forma irregular”, explica o procurador. 

No julgamento do mérito das representações, a PRE pede a condenação das agremiações à cassação de tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte, pena prevista no artigo 45, parágrafo segundo, da Lei dos Partidos Políticos (9.096/95).

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