Logo MPF nome Logo MPF

Bahia

Procuradoria da República na Bahia

Propaganda antecipada: PRE aciona Wagner e obtém multa máxima contra Geddel (republicada)

Para PRE, Jaques Wagner veiculou propaganda fora de época a pretexto de promover propaganda institucional.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou na última terça-feira, 6, representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner (PT), por propaganda eleitoral antecipada veiculada em outdoors em diversos pontos da capital baiana. A PRE pede que o Tribunal conceda liminar determinando que o governador providencie a retirada das placas em prazo máximo de 48 horas.
 
Por meio de fotografias, a PRE constatou que o governador, a pretexto de promover propaganda institucional, vem realizando propaganda eleitoral antecipada de sua pretensa candidatura ao governo estadual nas eleições do mês de outubro. As placas, distribuídas em diversos pontos da cidade, trazem a seguinte mensagem: “A juventude nunca teve tantas oportunidades. 100 mil jovens em formação profissional”. 

De acordo com a representação, o futuro candidato está sendo beneficiado com a propaganda comparativa entre a sua gestão e a de seus antecessores, difundindo, de forma implícita, suas qualidades como gestor. Para o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, a comparação extrapola os objetivos da legítima publicidade institucional, prestando-se muito mais a exaltar o grupo político atualmente no poder em detrimento de adversários, do que levar à população informações de relevância pública. “Além de configurar evidente propaganda extemporânea, a conduta ilícita torna-se ainda mais grave porque a publicidade é veiculada com o pretexto de promover propaganda institucional, custeada com recursos públicos”, completa o procurador.
 
Majoração de multa – Também na terça-feira, o TRE acatou recurso da Procuradoria Regional Eleitoral e majorou no máximo legal, ou seja 25 mil reais, a pena contra o ex-ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, por propaganda fora de época em adesivos e em outdoors em vários pontos da capital baiana e do interior do estado. Geddel já havia sido condenado, no início de março, à multa mínima de cinco mil reais, mas recorreu ao plenário do TRE, pedindo absolvição. “Eu recorri, pedindo majoração da pena, pois foram nove outdoors em nove municípios distintos. O plenário, por maioria, negou o recurso de Geddel e, também por maioria, deu provimento ao meu recurso e assim aplicou a multa máxima prevista na lei”, disse o procurador. 

As placas e adesivos, que já haviam sido alvos de uma liminar do TRE determinando a retirada do material, continham foto do ex-ministro acompanhadas de mensagens como “Tô com vocês. Boas-festas. [Geddel.]”, “Um feliz São João para os amigos de São Gonçalo dos Campos. São os votos de Geddel Vieira Lima”. A mesma frase foi veiculada em outdoors e adesivos de veículos nas cidades de Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Ibicuí, Euclides da Cunha, Amargosa e Conceição do Jacuípe, na Estrada do Coco e na capital baiana.

 

Contatos
Endereço da Unidade

Rua Ivonne Silveira, 243
Loteamento Centro Executivo - Doron
CEP 41.194-015 - Salvador/BA

prba-sac@mpf.mp.br
(71) 3617-2200
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h (capital)

Como chegar

Sites relacionados
Área Restrita