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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

PRE solicita retirada de painéis de comitês eleitorais por propaganda irregular

Os painéis descumprem a legislação eleitoral, que permite apenas a propaganda em peças de até 4 metros quadrados

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) representou nesta sexta-feira (16) junto ao Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE) solicitando que o órgão determine a retirada imediata dos painéis que estão afixados nos comitês de campanha dos candidatos a governo do estado da Bahia Geddel Vieira Lima, Jaques Wagner e Paulo Souto, por descumprimento da legislação eleitoral.

De acordo com o artigo 37 da Lei nº 9.504/97, as peças publicitárias afixadas em bens particulares não podem exceder o tamanho de 4 metros quadrados. O procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, afirma que os painéis afixados representam propaganda eleitoral irregular em bens particulares. “Nos comitês de campanha, encontram-se afixados enormes painéis, na forma de peças publicitárias, com dimensões muito superiores a 4 metros quadrados, o que configura ofensa direta à legislação eleitoral” afirma Madruga.

A PRE solicita que os responsáveis sejam notificados para que providenciem a retirada dos painéis. Caso os partidos não cumpram a determinação, a PRE solicitará a condenação dos responsáveis ao pagamento de multa, que pode variar entre 2 mil a 8 mil reais.

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