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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

PRE solicita a impugnação do registro de mais um candidato para as eleições de 2010

Agora, os pedidos de impugnação de candidaturas protocolados pela PRE já totalizam 110

A Procuradoria Regional Eleitoral protocolou nesta sexta-feira, 16, o 110º pedido de impugnação do registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral. Desta vez, o pedido é contra Sérgio Luiz Silva Passos, candidato a deputado estadual, pela rejeição de contas da Prefeitura Municipal de Caldeirão Grande por má gestão de verbas estaduais na época em que Passos era o prefeito da cidade.

De acordo com o artigo 1 da Lei complementar 64/90, são considerados inelegíveis os candidatos que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente...” No caso de Passos, em duas ocasiões o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas da prefeitura da qual ele era gestor.

Diante das irregularidades, o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, solicitou o indeferimento do registro da candidatura de Passos. O prazo para o pedido de impugnação de candidato individual termina neste sábado, 17.

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