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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

PRE representa contra vereador de Barro Preto (BA) por propaganda eleitoral antecipada

José Hélio dos Santos é acusado de distribuir camisas e cartazes na cidade para divulgar sua candidatura a deputado estadual em 2010

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs representação contra o vereador e atual presidente da Câmara dos Vereadores do município de Barro Preto, José Hélio dos Santos. “Dé”, como é conhecido, é acusado de realizar propaganda eleitoral antecipada de sua candidatura a deputado estadual nas eleições de 2010.

De acordo com a representação, o futuro candidato foi patrocinador de um evento realizado no município, a cerca de 132 quilômetros de Salvador, ocorrido no dia 21 de julho deste ano. Durante a festa, foram distribuídas camisas entre os participantes com a seguinte inscrição: “Dep. Estadual Dé”. Além disso, foram pregados cartazes na localidade com os dizeres “Dep. Est. Dé”. Depoimentos colhidos pelo Ministério Público Eleitoral atestam, ainda, que o vereador divulgava para toda a cidade que tinha pretensões políticas de se candidatar a deputado estadual.

Autor da representação, o procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão, afirma que a conduta do vereador constitui ato de propaganda eleitoral extemporânea, já que, de acordo com o artigo 36 da Lei n° 9,504/97, a divulgação só é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. “Não subsiste, pois, qualquer dúvida acerca do claro objetivo eleitoral da iniciativa perpetrada pelo representado, no sentido de lançar – de forma deliberada, ostensiva e prematura – a sua candidatura ao legislativo estadual”, afirma o procurador.

Na representação, a PRE/BA pede a condenação de José Hélio dos Santos ao pagamento de multa prevista no artigo 36, §3º, da Lei n. 9.504/97, cujo valor deve ser fixado levando em conta o significativo alcance do meio utilizado.

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