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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

PRE representa contra deputado estadual por propaganda eleitoral antecipada

Joelcio Martins da Silva veiculou as propagandas por meio de outdoors nos arredores dos municípios de Retirolândia, Conceição do Coité, Valente e Santa Luz.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou hoje, 26, representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o deputado estadual Joelcio Martins da Silva por propaganda eleitoral antecipada. De acordo com o artigo 36 da Lei nº 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. Nas representação, a PRE pede, por meio de liminar, que o TRE determine ao deputado a retirada, em 48 horas, de todas as propagandas veiculadas irregularmente nos outdoors em todo o estado da Bahia, sob pena de multa diária em caso de descumprimento. 

Joelcio Martins da Silva veiculou as propagandas por meio de outdoors nos arredores dos municípios de Retirolândia, Conceição do Coité, Valente e Santa Luz. Além da foto do parlamentar, as placas continham a mensagem: “Juntos, podemos fazer um mundo melhor. Boas festas e um 2010 maravilhoso! Joélcio Martins. Deputado Estadual – PMDB/BA”
Para o procurador Regional Eleitoral substituto, André Luiz Batista Neves, apesar de as mensagens não apresentarem um pedido explícito de voto, todas revelam-se com o objetivo de alavancar pretensões políticas para a próxima eleição. 

O procurador afirma, ainda, não existir “qualquer dúvida acerca do objetivo eleitoral contido na iniciativa perpetrada pelos deputados, no sentido de lançarem, de forma deliberada, ostensiva e prematura, as candidaturas à reeleição como deputados”. 

No julgamento do mérito da representação, a PRE pede a condenação do deputado ao pagamento de multa, que pode variar entre cinco mil e 25 mil reais.

 

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