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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

PRE pede cassação de dois deputados estaduais e um vereador da capital

Ângelo Coronel, Maria Luiza Barradas e Paulo Magalhães Júnior se desfiliaram dos partidos que os elegeram sem comprovação de justa causa.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) ingressou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com ação de cassação de mandato de dois deputados estaduais da Bahia e um vereador da capital. Ângelo Coronel, que migrou do Partido da República (PR) para o Partido Progressista (PP); Maria Luiza Barradas, eleita pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e que migrou para o Partido Social Cristão (PSC); e o vereador Paulo Magalhães Júnior, que se desfiliou do Partido Democratas (DEM) para ingressar no PSC serão julgados pelo TRE e poderão deixar os cargos que exercem na Assembléia Legislativa.

Para adotar a medida, a PRE considerou que a troca partidária dos parlamentares violou a resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina a perda do cargo eletivo caso haja desfiliação partidária sem justa causa. Nos três casos, nenhum dos partidos reivindicou os mandatos quando houve a desfiliação. No entanto, nenhum dos três parlamentares ingressou no TRE a fim de obter declaração de justa causa para a transferência partidária, direito assegurado na mesma resolução do TSE.

O procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga explica que mesmo diante da existência de um acordo entre os partidos políticos para a desfiliação dos parlamentares, isso não impede que os mandatos sejam cassados “a existência de eventual ajuste entre o mandatário e o grêmio político, no sentido de autorizar a desfiliação não elide a incidência da norma em tela”, disse.

Caso o TSE julgue procedente a ação, a PRE solicita que o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia e o Presidente da Câmara Municipal de Salvador emposse imediatamente os respectivos suplentes em prazo máximo de dez dias.

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