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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

PRE: Jornal é representado pela terceira vez por propaganda eleitoral antecipada

Além do Diário do Sudoeste, a PRE representou também contra o ex-vereador do município de Vitória da Conquista, Edivaldo Santos Ferreira.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou nova representação por propaganda eleitoral antecipada contra o Jornal Diário do Sudoeste. Esta é a terceira representação contra o veículo de comunicação, protocolada este ano, pela mesma prática ilegal. Além do Diário do Sudoeste, a PRE representou também contra o ex-vereador do município de Vitória da Conquista, Edivaldo Santos Ferreira.

O jornal publicou, em 27 de maio, a edição nº 2.050 ano XV, com diversas propagandas eleitorais antecipadas, eentre elas, uma com o nome do político “Edivaldo Ferreira”, a sua fotografia, o slogan de campanha “Esse é de luta” e o texto: “Competência e experiência comprovada. Advogado renomado, ex-vereador por 5 mandatos em Vitória da Conquista”.

Além disso, a propaganda indicava o cargo pretendido pelo ex-vereador: “Pré-candidato a Deputado Estadual. O procurador Regional Eleitoral auxiliar, André Luiz Batista Neves, afirma que todas as circunstâncias apontam para o caráter nitidamente eleitoral da propaganda. “Não subsiste qualquer dúvida acerca do evidente objetivo eleitoral contido na iniciativa de Edivaldo Ferreira, no sentido de lançar a sua candidatura à eleição ao cargo Deputado Estadual” afirma Neves.

Na representação, a PRE solicita a condenação de Edivaldo Ferreira e do Diário do Sudoeste ao pagamento de multa que pode variar de cinco mil a 25 mil reais, conforme previsto no artigo 36, § 3º, da Lei n. 9.504/97.

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