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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

PRE: Geddel, Colbert e Rádio A Tarde acionados por propaganda eleitoral antecipada

De acordo com a representação, a Rádio A Tarde veiculou mensagem do deputado Colbert Martins com conteúdo de propaganda antecipada no dia 26 de maio.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou na última segunda-feira, 7, representação com pedido liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o deputado federal Colbert Martins e a empresa de Radiodifusão A Tarde por propaganda eleitoral antecipada veiculada na rádio. A PRE pede que o Tribunal conceda liminar determinando que os representados se abstenham de veicular mensagens de conteúdos idênticos ou semelhantes ao que foi ao ar.

A Rádio A Tarde veiculou a seguinte mensagem do deputado Colbert Martins durante a programação do dia 26 de maio, entre 21h e 22h. “o Governo do Estado esconde que a Bahia está ficando para trás. Está perdendo pra Pernambuco e Ceará, na educação, na saúde e na geração de empregos. Não dá pra continuar mantendo um Governo que só faz a Bahia crescer em violência. O PMDB quer mudar isso, quer Geddel candidato a governador. Na Bahia, Geddel é o aliado de Lula que trabalha. O próprio Presidente Lula reconhece isso e o povo que saber é de resultado”. Ao final, um coro falava: “PMDB”.

Para o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, “a propaganda confirma a sua natureza eleitoreira e passa a exaltar a figura de Geddel Vieira Lima, para, por fim, apresentar, de forma expressa e despudorada, a sua candidatura ao Governo do Estado, como melhor alternativa de solução dos noticiados problemas”.

Ainda segundo Madruga, “a iniciativa que se constitui em verdadeira burla à legislação, ao difundir, em época proibida, o nome de um eventual candidato, com o objetivo de facilitar a sua receptividade durante o período de campanha eleitoral, além de acarretar franca desvantagem aos demais concorrentes, que aguardam o período eleitoral autorizado por lei para iniciar a divulgação de suas propagandas”.

Ao final, no julgamento do mérito da representação, a PRE pede a condenação dos réus ao pagamento da multa prevista na Lei n. 9.504/97, cujo valor deve ser fixado levando-se em conta o significativo alcance do meio utilizado, no caso, a rádio.

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