Logo MPF nome Logo MPF

Bahia

Procuradoria da República na Bahia

PRE busca ressarcimento à União por gastos para eleição suplementar em Tancredo Neves/BA

As eleições para prefeito e vice do município foram anuladas por conta da cassação do mandato do ex-prefeito, Moacy Pereira dos Santos.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral para coletar dados da Justiça Eleitoral sobre os valores gastos com a eleição suplementar ocorrida em Tancredo Neves, a 256 km da capital baiana, visando que a Advocacia Geral da União (AGU) adote as medidas cabíveis para cobrar o ressarcimento dos valores. A eleição suplementar ocorreu em 14 de junho último, conforme a Resolução Administrativa nº 04/2015 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui acordo de cooperação técnica com a AGU, prevendo que esta é responsável pela cobrança de valores referentes a prejuízos causados à União com a realização de pleitos eleitorais suplementares, sempre que houver infrações eleitorais por parte de candidatos e partidos políticos.

No início do ano, Moacy Pereira dos Santos e Moacir de Jesus Félix, prefeito e vice do município na época, tiveram seus diplomas cassados na ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 661-19.2012.6.05.0031, motivando a eleição suplementar para esses cargos em Tancredo Neves. A ação de cobrança deverá ser ajuizada contra o ex-prefeito Moacy Pereira dos Santos, que praticou os atos ilícitos eleitorais.

Em caso de não cumprimento do acordo de cooperação, a PRE comunicará ao Ministério Público Federal para adoção de providências.

Confira a íntegra do Procedimento Preparatório Eleitoral.

Contatos
Endereço da Unidade

Rua Ivonne Silveira, 243
Loteamento Centro Executivo - Doron
CEP 41.194-015 - Salvador/BA

prba-sac@mpf.mp.br
(71) 3617-2200
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h (capital)

Como chegar

Sites relacionados
Área Restrita