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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

PRE/BA: Vereador de Caravelas(BA) perde cargo por infidelidade partidária

Ação proposta pela PRE/BA foi acolhida e o político conhecido como “Zé do Leite” teve a perda do cargo eletivo decretada ontem, 13 de novembro.

A partir de ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o vereador de Caravelas (BA) José dos Santos Sary Eldin perdeu o cargo nesta terça-feira, 13 de novembro, por trocar de partido sem justa causa. O político, conhecido como “Zé do Leite”, desfiliou-se do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) sem apresentar um dos critérios de desfiliação por justa causa previstos na Resolução TSE nº 22.610/2007, e em seguida filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Segundo a resolução, os critérios para desfiliação partidária por justa causa são a incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança (ou desvio) do ideário político em relação ao programa partidário ou grave discriminação pessoal. O político alegou grave discriminação pessoal por parte do PTB mas, de acordo com o procurador Regional eleitoral Sidney Madruga, não há provas suficientes que comprovem as condutas discriminatórias do partido.

O entendimento da PRE/BA foi acolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que decretou a perda do cargo do vereador e determinou que decisão seja comunicada ao presidente da Câmara de Vereadores do município para que, no prazo de dez dias, o suplente eleito do partido seja empossado.

Perda de cargo – no final de 2011, a PRE acionou 282 políticos por infidelidade partidária, de olho no 'troca-troca” de partidos realizado pelos políticos em busca de uma vaga para concorrer nas eleições deste ano. Até o momento, mais de 50 políticos entre prefeitos e vereadores já tiveram a perda de cargo decretada.
 

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