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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

PRE/BA: Vereador de Brumado perde cargo por mudar de partido sem justa causa

Com esta cassação, oriunda de ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) na Bahia, sobe para 46 o número de políticos condenados por infidelidade partidária

O vereador Joaozito Lima, do município de Brumado, a 654 km de Salvador, perdeu o cargo eletivo por ter mudado de partido sem apresentar justa causa. Assim como aconteceu com ele, este ano, outros 45 políticos já tiveram os mandatos cassados por infidelidade partidária, a maioria a partir de ações movidas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA).

Quase todos os vereadores têm alegado ter sofrido grave discriminação pessoal como justificativa para a desfiliação partidária. Porém, o que o Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) – responsável pelo julgamento das ações – tem constatado é que as desfiliações ocorrem porque o político teme não concorrer às eleições seguintes pelo partido em que foi eleito ou por divergências internas na agremiação. Contudo, as duas situações não se enquadram na Resolução do TSE nº 22.610/07 que considera justa causa apenas quatro motivações: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Para o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Sidney Madruga, que acionou 282 políticos no final de 2011, estes critérios visam proteger a vontade do eleitor que, em tese, manifestou nas urnas o desejo de ver a gestão da coisa pública alinhada ao planejamento e à ideologia política dos partidos.

No caso de Joaozito Lima, o TRE/BA comprovou, através do depoimento de testemunhas, que a mudança do Partido Democratas (DEM) para o Partido Socialista Brasileiro (PSB) aconteceu por causa de dissidências políticas e não de discriminação. Desta forma, o Tribunal determinou, em 8 de agosto, que a Câmara Legislativa de Brumado empossasse o respectivo suplente do partido ou da coligação que o político se desfiliou no prazo de 10 dias.

 

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