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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

PRE/BA se pronuncia a favor da cassação do mandato eletivo do prefeito e vice-prefeito do município de Crisópolis

Os políticos teriam favorecido a candidatura à reeleição distribuindo combustível gratuitamente a eleitores do município.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) manifestou-se parcialmente favorável ao recurso interposto pela coligação “Unidos para o Progresso”, que pede a impugnação de mandato eletivo do atual prefeito do Município de Crisópolis (BA), José Santana da Silva, e do vice-prefeito, Nivaldo Menezes Filgueiras. O pronunciamento do procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, emitido em 28 de julho, avalia o recurso à sentença que julgou improcedente a ação acusando os políticos de crime eleitoral para favorecimento dos candidatos durante as eleições municipais de 2008.

O procurador entendeu que, entre as acusações feitas, a distribuição gratuita e massiva de combustível para eleitores violou o equilíbrio da disputa política. De acordo com o pronunciamento, a análise conjunta de imagens, laudo técnico e declaração em juízo de testemunha “permite a formação de juízo de certeza de que houve distribuição de combustível em favor da campanha eleitoral dos impugnados”.

De acordo o pronunciamento, a diferença de apenas 45 votos obtidos pelo atual prefeito em relação ao 2º colocado demonstra a sensibilidade da população às manobras eleitoreiras, e ratifica a importância de rever a sentença. O fato demonstra que, por menor que pareça o crime eleitoral, ele pode resultar na eleição de um candidato ou partido.

O procurador Sidney Madruga pede o provimento parcial do recurso e a reforma da sentença pela cassação do mandato eletivo de José Santana da Silva e Nivaldo Menezes Filgueiras, com a imediata diplomação dos candidatos que alcançaram o segundo lugar.

Clique aqui para ver o pronunciamento do procurador Regional Eleitoral na íntegra.

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