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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

PRE/BA representa contra Célia Sacramento por propaganda antecipada a favor de Paulo Souto

Vice-prefeita de Salvador/BA manifestou-se em prol da candidatura do ex-governador durante a inauguração de obra pública do município e pode ser condenada a pagar R$10 mil pelo ilícito.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) representou ontem, 26 de fevereiro, contra a vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento, por propaganda eleitoral antecipada em prol da candidatura de Paulo Souto às eleições 2014. Pelo ilícito, o procurador Regional Eleitoral José Alfredo requer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) a condenação de Célia ao pagamento de multa no valor de 10 mil reais.

De acordo com a representação, a vice-gestora participou, juntamente com o prefeito de Salvador, políticos e autoridades, de evento de entrega da obra de requalificação da orla no Bairro da Barra, realizado pela prefeitura, no último dia 21 de fevereiro. Segundo a PRE, Célia, na ocasião, “aproveitando-se da grandiosidade do evento, terminou por fazer verdadeiro comício” a favor da candidatura do ex-governador à reeleição no pleito deste ano. A PRE explica que Paulo Souto não foi representado pelo ilícito em função de não haver prova de seu conhecimento prévio a respeito da propaganda feita a seu favor.

A Lei n.º 9.504/97 dispõe que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. A PRE explica que a legislação se aplica a todos, não se restringindo aos candidatos. “Até por que se assim fosse, a norma seria inócua, porquanto terceiros, como ocorreu na espécie, poderiam praticar propaganda eleitoral vedada, em favor de pré-candidato, sem que houvesse a possibilidade de impor-se a devida sanção” - afirma o procurador na peça.

Confira a íntegra da representação contra Célia Sacramento.

Número para consulta no TRE/BA: 53-46.2014.605.000

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