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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

PRE/BA: quatro vereadores da Bahia perdem cargo por desfiliação sem justa causa

A partir de ações propostas pela PRE, políticos de Antônio Gonçalves, Castro Alves, Ibirapitanga, Itajuípe foram condenados por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) decretou a perda do cargo de três vereadores de municípios baianos por desfiliação sem justa causa. Perderam o cargo o vereador de Antônio Gonçalves, José Ribeiro de Souza Neto; de Castro Alves, Carlos Eduardo Ribeiro; de Ibirapitanga, Karlo Dalmar Batista Gomes; e de Itajuípe, Eduardo Cezar de Morais Portela. As ações foram ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e julgadas pelo TRE/BA na última semana de junho.

José Ribeiro de Souza Neto, originalmente do Partido Democratas (DEM), transferiu-se para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); Carlos Eduardo Ribeiro deixou o Partido da República (PR) e ingressou no Partido Democrático Trabalhista (PDT); Karlo Dalmar Batista Gomes desfiliou-se do DEM e integrou-se ao Partido Verde (PV); e Eduardo Cezar de Morais Portela saiu do PMDB para fazer parte do Partido Republicano Progressista (PRP).

Segundo a Resolução TSE nº 22.610/07, há somente quatro situações de desfiliação consideradas justa causa: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação pessoal. O membro da Câmara Legislativa de Itajuípe chegou a alegar grave discriminação pessoal, o que não foi comprovado pela PRE, e os demais não apresentaram qualquer motivo para a desfiliação.

Com a perda do cargo eletivo dos vereadores, as Câmaras Legislativas dos municípios de Antônio Gonçalves, Castro Alves e Itajuípe deverão dar posse aos respectivos suplentes dos partidos dos quais os vereadores se desfiliaram.


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