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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

PRE/BA pede cassação do registro de candidato a deputado estadual

Em ação de investigação judicial eleitoral contra Euclides Nunes Fernandes, PRE/BA sustenta que houve abuso de poder político e do meio de comunicação social.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou hoje, 1º, uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o candidato a deputado estadual pelo PDT, Euclides Nunes Fernandes, por utilizar a emissora de rádio, a 93 FM – Sistema Jequié de Comunicação, para difundir sua candidatura entre o eleitorado de Jequié, Ipiaú e microrregião. Na ação, a PRE pede que o candidato, que tenta a reeleição, seja declarado inelegível pelos próximos três anos e a cassação do seu registro de candidatura por abuso de poder político e do meio de comunicação social.

Por meio de gravações realizadas pela Promotoria de Justiça Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral (Jequié) nos dias 13, 14, 15, 21, 22 e 25 de maio deste ano, foi comprovado o uso sistemático de propaganda eleitoral subliminar em meio à programação normal da emissora, de sua propriedade e de seus familiares. Para firmar seu nome junto ao eleitorado, o candidato muitas vezes se valia de inserções publicitárias na rádio ou de declarações dos locutores. “O Ministério Público zonal colheu dados de apenas seis dias do mês de maio deste ano. Entretanto, a amostra é mais que suficiente para demonstrar o abuso de meio de comunicação social, bem como de poder econômico”, afirma o procurador Regional Eleitoral Substiuto, André Luiz Batista Neves, autor da ação.

Outra tática utilizada pelo candidato é atribuir a si próprio ações do poder executivo a fim de infundir na população a ideia de que ele é o único responsável pelas ações administrativas que porventura beneficiassem Jequié e microrregião. A falsa informação era divulgada por meio dos locutores da rádio e pelo próprio candidato em seu programa semanal, conhecido como “A semana em revista”. De acordo com a ação, Fernandes utilizava-se também de “convidados”, na verdade cabos eleitorais, e “especialistas” para difundir a ideia equivocada de que são de responsabilidade do parlamentar obras e ações de governo.

A emissora foi utilizada também diversas vezes para promover propagandas extemporâneas recíprocas feitas pelo Fernandes e por Antônio Brito (PTB), candidato a deputado federal. Por conta das irregularidades, a PRE também ajuizou uma representação contra a rádio, Antônio Brito e Fernandes.

O candidato também já é alvo de outra representação da PRE por utilização de vídeos institucionais do governo federal e estadual em propaganda eleitoral. As propagandas eram veiculadas no canal pessoal do deputado no site YouTube, de propriedade da Google. Em agosto último, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) concedeu liminar determinando que o deputado encerrasse a veiculação de sua página e retirasse os vídeos contidos no YouTube citados na representação.

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