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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

PRE/BA: Otto Maia terá que pagar 5 mil reais por propaganda fora de época

Pré-candidato a vereador de Camaçari, Maia divulgou outdoors com sua imagem e mensagem de felicitações de aniversário. TRE considerou propaganda antecipada e aplicou multa de 5 mil reais.

Nesta quarta-feira (14) o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) acolheu a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e condenou Otto Luiz Moreira Maia, pré-candidato a vereador de Camaçari, por propaganda eleitoral antecipada, aplicando multa de 5 mil reais. A propaganda foi veiculada por meio de outdoors no município da Região Metropolitana de Salvador, e embora a sentença de primeiro grau tenha indeferido a representação do Partido Trabalhista Cristão (PTC), a decisão do TRE/BA foi unânime em acatar o recurso e condenar o acusado.

A pretexto de uma mensagem de felicitação de aniversário, os outdoors exibiram a imagem do pré-candidato e a seguinte mensagem: “Competência e seriedade. Esta é a marca do Vereador Oto da Farmácia. Parabéns pelo seu aniversário 16/01/2011. São os votos de seus Assessores, Amigos e Familiares!”. No entendimento do procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, embora não contemple pedido explícito de voto, a conduta de Otto Maia tem evidente objetivo eleitoral no sentido de lançar de forma deliberada, ostensiva e prematura sua candidatura à prefeitura de Camaçari em 2012.

De acordo com a manifestação da PRE/BA, “para estimular psicologicamente o eleitor, a propaganda não necessita ser explícita, já que os anúncios mais eficazes não são aqueles endereçados ao consumo consciente, mas sim os de mensagem implícita, preordenada a agasalhar-se no subconsciente do cidadão”. A jurisprudência tem considerado propaganda fora de época as mensagens de boas festas e as felicitações de fim de ano com menção à atuação política ou ideologia dessa mesma natureza.

Otto Maia terá de pagar a multa mínima prevista no art. 36 da Lei 9.504/97, no valor de cinco mil reais. No último dia 5, o TRE também condenou o pré-candidato à prefeitura de Camaçari/BA, Ademar Lopes Fernandes, por propaganda antecipada (veja aqui). A pretexto de veicular felicitações de aniversário, o pré-candidato realizou propaganda fora de época por meio de outdoors. Processos semelhantes correm no TRE/BA contra outrs 3 pré-candidatos a vereadores de Camaçari: Jane Oliveira dos Santos e José Elísio de Oliveira Sobrinho e Dilson Magalhães Alves. A PRE/BA já se manifestou pela condenação de todos por propaganda antecipada.

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