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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

PRE/BA: liminar determina que vereador Zé Carlos retire outdoor com propaganda antecipada

A liminar concedida a pedido da PRE/BA determina a retirada da propaganda veiculada em outdoor situado na Via Frontal, no município de Dias D'Ávila/BA, no prazo de 48 horas.

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o vereador e presidente da Câmara Municipal de Dias D'Ávila/BA, José Carlos Prado Correia, deverá retirar a propaganda eleitoral antecipada veiculada no município. A liminar foi obtida a partir da representação do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, segundo a qual o político estaria tentando se promover, visando o pleito de 2014, por meio de outdoor situado na Via Frontal, com mensagem sob enfoque de atuação política e felicitação de aniversário.

Segundo a representação de Madruga, apesar de não contemplar pedido explícito de voto, a propaganda visa estimular psicologicamente o eleitor, “já que os anúncios mais eficazes não são aqueles endereçados ao consumo consciente, mas sim os de mensagem implícita, preordenada a agasalhar-se no subconsciente”. A peça ajuizada reforçou, ainda, que os “destaques na coloração azul, branco e amarelo, que estampam a propaganda veiculada, correspondem às cores predominantes do Partido Social Democrático (PSD), o que revela nítida intenção de promover, de forma extemporânea, a figura do filiado, ora representado, para o pleito vindouro”.

Com o acolhimento da representação da PRE/BA, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) concedeu liminar determinando que o político, conhecido como “Zé Carlos”, providencie a retirada da propaganda, no prazo máximo de 48 horas. Na representação a PRE requereu, no julgamento do caso, a condenação do vereador ao pagamento de multa, que pode variar de cinco mil a 25 mil reais ou ao equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

Norma - De acordo com o art. 36 da Lei n. 9.504/97, “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”. As propagandas divulgadas antes desse período constituem fraude à legislação, pois difundem, em época proibida o nome e a imagem de um eventual candidato com o objetivo de facilitar a sua receptividade durante o período de campanha eleitoral, além de acarretar franca desvantagem aos demais concorrentes, que aguardam o período eleitoral autorizado por lei para iniciar a divulgação de suas propagandas.

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