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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

PRE/BA: José Fabiano da Silva, de Itanagra, perde cargo de vereador por infidelidade partidária

O político desfiliou-se do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) sem apresentar um dos critérios de desfiliação por justa causa previstos na Resolução TSE nº 22.610/2007.

 

A partir de ação de decretação de perda de cargo eletivo movida pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), o vereador de Itanagra (BA) José Fabiano da Silva perdeu o cargo na última terça-feira, 4 de dezembro, por desfiliação sem justa causa. O político desfiliou-se do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) sem apresentar um dos critérios de desfiliação por justa causa previstos na Resolução nº 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após sair do PMDB, Silva entrou no Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Para o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, afirmou que o objetivo da regra da fidelidade partidária é proteger a vontade do eleitor que manifestou, nas urnas, o desejo de que a gestão pública fosse exercida conforme o planejamento e a ideologia política do partido ao qual seu candidato é filiado. A PRE/BA acionou 282 políticos por infidelidade partidária no fim do ano passado.

A Resolução TSE nº 22.610/07 prevê apenas quatro justificativas para que um político mude de partido antes do fim do mandato: grave discriminação pessoal, incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.

José Fabiano da Silva alegou ter mudado de partido porque o PMDB teria modificado anterior posicionamento de aliado à base do governo e adotado uma postura de oposição à administração pública municipal. De acordo ele, ao se insurgir contra essa orientação política, passou a sofrer grave discriminação do diretório municipal do partido, que deixou de convidá-lo para as reuniões e de repassar as comunicações do Diretório Regional e Nacional.

Contudo, o entendimento da PRE/BA, corroborado pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) foi o de que o vereador preferiu se opor ao partido ao qual pertencia a se indispor com o então prefeito municipal. Além disso, não ficou comprovada a discriminação pessoal do partido contra José Fabiano da Silva.

Com a perda do cargo do vereador, a Câmara Municipal de Itanagra deve empossar, por ordem de votação, o suplente do partido, ou, caso não haja este, o suplente da coligação.

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