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Bahia

Procuradoria da República na Bahia

PRE/BA investiga medidas adotadas para garantir acesso de pessoas com deficiência às urnas

A Procuradoria solicitou informações sobre as providências adotadas pelas promotorias eleitorais na Bahia para atender à recomendação que visa garantir que pessoas com dificuldade de locomoção cheguem às urnas.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) continua investigando as medidas adotadas para garantir que pessoas com deficiência tenham acesso facilitado às urnas nas eleições deste ano. Em ofício encaminhado ao Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel), o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga solicitou a apuração das providências já tomadas na primeira instância para garantir o direito e oportunidade de votação às pessoas com deficiência.

Em outubro do ano passado, a PRE/BA instaurou o procedimento administrativo 17/2011, considerando a necessidade de buscar e implementar soluções relativas às dificuldades das pessoas com deficiência no acesso às urnas eletrônicas. Na ocasião, encaminhou recomendação às promotorias eleitorais orientando sobre a realização das diligências necessárias para garantir à acessibilidade, fiscalizando o cumprimento das disposições contidas na Resolução TSE 21008/2002, que dispõe sobre o voto dos eleitores portadores de deficiência. Neste momento, a PRE/BA quer saber o que já foi feito para atender à recomendação.

Norma - a Resolução TSE 21008/2002 determina a criação de seções eleitorais especiais destinadas a eleitores portadores de deficiência, instaladas em local de fácil acesso, com estacionamento próximo e instalações, inclusive sanitárias, que atendam às normas da ABNT NBR 9050. Nos municípios em que não for possível a criação de seção unicamente para esse fim, a norma determina a designação de uma das seções existentes para também funcionar como seção especial.


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